Gabarito Letra B
A administração pública é dividida em direta e indireta. Assinale a correta que abrange a administração indireta:
a) Empresas públicas, secretarias e ministérios. ERRADA
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b) Fundações públicas, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista. GABARITO
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c) Secretarias de Estado, ministérios e autarquias. ERRADA
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d) Ministérios, empresas públicas e fundações públicas. ERRADA
A questão exige conhecimento sobre organização da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à alternativa que contém entes da administração indireta. Vejamos:
Com relação ao tema, urge expor, primeiramente, que a Administração Pública, com relação ao critério de centralização e descentralização, é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).
A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
a) Empresas públicas, secretarias e ministérios.
Errado. Secretarias e Ministérios pertencem à Administração Direta, e, por meio do critério da desconcentração, a Administração Pública reparte as atribuições entre órgãos públicos.
b) Fundações públicas, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/67: Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas.
c) Secretarias de Estado, ministérios e autarquias.
Errado. Secretarias de Estado e Ministérios pertencem à Administração Direta, e, por meio do critério da desconcentração, a Administração Pública reparte as atribuições entre órgãos públicos.
d) Ministérios, empresas públicas e fundações públicas.
Errado. Ministérios pertencem à Administração Direta, e, por meio do critério da desconcentração, a Administração Pública reparte as atribuições entre órgãos públicos.
Gabarito: B