- ID
- 3198106
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
Márcio e Pedro, servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, iniciaram uma discussão sobre os deveres fundamentais impostos pelo Código de Ética Profissional que os rege. As seguintes afirmativas foram debatidas:
I – Márcio afirmou que, embora desejável, ser cortês, ter urbanidade, ter disponibilidade e atenção não configuravam um dever do servidor público.
II – Pedro afirmou que, embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público deve resistir a (e denunciar) todas as pressões de superiores hierárquicos que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
III – Márcio afirmou que, embora se deva zelar pelos próprios atos, não cabe ao servidor comunicar a seus superiores ato ou fato contrário ao interesse público ou exigir providências cabíveis, quando o ato não estiver diretamente relacionado à questão, pois tal comunicação sobre ato ou fato de terceiros configuraria conduta eticamente reprovável.
IV – Pedro afirmou que o servidor público tem o dever de participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
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