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ID
3198400
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e o Banco do Brasil S.A. são exemplos de sociedades de economia mista. Dessa forma, eles fazem parte da(s):

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Administração Indireta:

    autarquia

    fundação pública

    empresa pública

    sociedade de economia mista

  • Letra B

    A criação das entidades da Administração Indireta se dá através da descentralização. Assim, a estrutura da Administração Indireta abriga tanto pessoas jurídicas de direito público (como as autarquias), quanto pessoas jurídicas de direito privado (como as fundações públicas, em regra, empresas públicas e as sociedades de economia mista).

    "Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo

  • Torcendo para cair uma dessa na minha prova.

  • GABARITO: B

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-----> FASE *Fundações Públicas

    *Autarquias

    *Sociedades de Economia Mista

    *Empresas Públicas

    DICA VALIOSA: CONCEITO DE SEM (Lei das Estatais- Lei nº 13.303/2016)

    Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • GABARITO B

    PMGO

    BIZU >> FASE

    Administração Indireta:

    autarquia

    fundação pública

    empresa pública

    sociedade de economia mista

  • Ôh manto de mistério.

  • A questão indicada está relacionada com a administração pública.

     

    - A Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

     

    - A Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

     


    Correios = empresa pública;

    Banco do Brasil = sociedade de economia mista;

    Caixa Econômica Federal = empresa pública.

    Petróleo Brasileiro S.A = sociedade de economia mista.


    - Empresa Pública: todo capital é público; qualquer forma societária admitida em direito; foro competente empresas públicas federais: Justiça Federal; foro competente das demais empresas públicas: Justiça Estadual; a criação depende de lei autorizativa; pode desempenhar atividade econômica e serviço público.


    - Sociedade de Economia Mista: capital público e privado; forma: sociedade anônima; competência para julgá-la: Justiça Estadual (excepcionalmente na Justiça Federal); a criação depende de lei autorizativa; podem desempenhar atividade econômica e serviço público.

    A)     INCORRETA. As fundações públicas são tidas como entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, que não possui fim lucrativo, criada em razão de autorização legislativa, para desenvolver atividades que não exigem execução por órgãos ou por entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos órgãos de direção e, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, nos termos do artigo 5º, Inciso IV, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    B)     CORRETA. As sociedades de economia mista são entes da Administração Indireta, com base no artigo 5º, Inciso III, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    C) INCORRETA. As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial. Conforme indicado no artigo 3º, da Lei nº 13.848 de 2016, a natureza especial caracteriza-se pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, assim como, pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos e pelas demais disposições da Lei indicada.

    D)    INCORRETA. A Administração Direta compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos do artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967.


    Gabarito do Professor: B)