Questão 3198514

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado e é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 16 desta lei, à direção nacional do SUS compete:

• A. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. 
• B. executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária.
• C. coordenador a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
• D. formar consórcios administrativos intermunicipais.
• E. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo a LOS (8080/90):

  ? Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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