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Letra E
Exclusão de ilicitude
Art. 23º, CP - Não há crime quando o agente pratica o fato:
-> Estado de necessidade.
-> Legítima defesa.
-> Estrito cumprimento de dever legal.
-> Exercício regular de direito.
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Breve comentário dos erros ao lado das alternativas:
A) em erro de proibição. -> Isenta de pena (Culpabilidade)
B) em estrito descumprimento do dever legal. -> Em virtude de cumprimento, caso contrário, será apenado.
C) quando estava embriagado. -> Dependendo da situação poderá isentar de pena (Culpabilidade)
D) porque amava excessivamente a vítima. -> A paixão e emoção não são causas de inimputabilidade, não isentam de pena. (Culpabilidade)
E) em estado de necessidade .
"Que a Força esteja com você!" - Yoda
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Eu li rapidamente a questão, letra A errada, letra B ´´certíssima´´, marquei, deu errado...uai?? o que estava errado???DEScumprimento......DES, des, DES dEs, Des, deS........
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Faço parte dos bobinhos que não tem paciência pra ler uma questão hahahaha DES carai
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A PRESSA É O INIMIGO DA APROVAÇÃO. KKK
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Errei por falta de atenção. Fui logo na alternativa "B".
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Ai lasca em???
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Que questão fdp! hahahahaha
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Que questão fdp! hahahahaha
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Aquela questão aparentemente fácil, que você marca na pressa e se ferra KKKKKKKKKKKKK
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LETRA - E
De acordo com a definição feita pelo art. 24 do CP, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
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ráaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa pegadinha do malandro.
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O enunciado é no sentido de que seja identificada uma causa de exclusão da ilicitude, afastando a configuração do conceito de crime. A ilicitude ou antijuridicidade integra o conceito analítico do crime, pelo que se estiver presente uma causa excludente da ilicitude, também chamada de causa de justificação, o crime deixará de existir. As causas legais de exclusão da ilicitude encontram-se relacionadas no artigo 23 do Código Penal.
Vamos examinar cada uma das proposições.
A) O erro de proibição não é uma causa de exclusão da ilicitude, podendo ser uma causa excludente da culpabilidade, quando se tratar de erro de proibição inevitável ou escusável, nos termos do artigo 21 do Código Penal. ERRADA.
B) É causa excludente da ilicitude o estrito cumprimento do dever legal, mas não o descumprimento do dever legal. ERRADA.
C) A embriaguez voluntária não exclui nenhum dos elementos do crime. A embriaguez involuntária e completa, estando o agente, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, exclui a imputabilidade penal, que é elemento da culpabilidade. ERRADA.
D) O amor e a paixão não excluem nenhum elemento do conceito de crime, consoante dispõe o artigo 28 do Código Penal. ERRADA.
E) O estado de necessidade integra o rol de causas excludentes da ilicitude previsto no artigo 23 do Código Penal. CERTA.
GABARITO: Letra E.
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Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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ESTRITO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
(CUMPRIMENTO)
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vale lembrar que o código penal adota como regra o estado de necessidade justificante,em que o bem jurídico protegido deve ser superior ao bem jurídico lesado.
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– As EXCLUDENTES DE ILICITUDE ou excludentes da antijuridicidade são também chamadas de JUSTIFICANTES “causa de justificação”.
– SITUAÇÕES EM QUE MESMO PRATICANDO UMA CONDUTA EXPRESSAMENTE PROIBIDA POR LEI, O AGENTE NÃO SERÁ CONSIDERADO CRIMINOSO:
– CAUSAS QUE EXCLUEM A ILICITUDE:
– Legitima Defesa
– Estado de Necessidade
– Estrito CUMPRIMENTO(atenção) do Dever Legal
– Exercício Regular de um Direito.
Famoso Bruce Leee
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– As fontes das CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO são:
– A LEI (ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL e EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO);
– A NECESSIDADE (ESTADO DE NECESSIDADE e LEGÍTIMA DEFESA) e;
– a FALTA DE INTERESSE (CONSENTIMENTO DO OFENDIDO)” (PRADO, 2008, p. 345, grifo do autor).
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– Na doutrina de Claus Roxin, o CONSENTIMENTO DO OFENDIDO pode recair tanto sobre a antijuridicidade da conduta (como causa SUPRALEGAL excludente de ilicitude) como sobre a ESFERA DE TIPICIDADE (quando o consentimento do ofendido é elemento normativo do tipo penal).
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– O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO pode configurar CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE ou EXCLUDENTE SUPRALEGAL DE ILICITUDE:
1) Configura excludente de tipicidade quando o dissenso (não concordância) é elemento do tipo. Assim, caso a vítima concorde com a ação, não há crime.
Ex. Violação a domicílio.
2) É excludente supralegal de ilicitude quando o dissenso não integrar elemento do tipo, o bem ser disponível, consentimento livre e consciente, consentimento deve ser anterior ou concomitante ao ato.
Ex. aquele que realiza tatuagens no corpo de terceiros pratica conduta típica de lesões corporais (art. 129 do CP).
Gabarito E
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Dica, mesmo que veja a alternativa correta nas primeiras sentenças, leia todas as outras e identifique o erro delas. Caso haja mais alguma sem erro, compare as que restarem como corretas ou duvidosas. Numa releitura voce pega um DEScumprimento do dever legal kkkkk - tbm quase fui na B.
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Pegadinha do malandro!
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Acertei, mas acho ridículo as bancas fazerem isso, ali você só prova que o candidato estava desatento, e o intuito da prova é saber se ele sabe ou não da matéria. Por isso eu sou a favor de prova apenas dissertativa
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em estrito descumprimento do dever legal.
Uauuu essa foi de f...... Examinador colocar uma dessa no final da prova, com o cansaço mental, muita gente cai.
FOCO FÉ E FORÇA!
O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!
DELTA ATÉ PASSAR!
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Putz, que pegadinha boa! Caraca !!! Kkk
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Cuidado com a pegadinha!!!
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Caí na pegadinha por estrito DEScumprimento do dever de prestar atenção na questão! kkk
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li rápido e quase marquei a B "DEScumprimento" kkkkkkkkk atentem
GAB: LETRA E
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MEU CRIME FOI AMAR DEMAIS! KKKKKKKKKK
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Mano, que questão engraçada kkkkkk
Meu erro foi amar demais kkkkk
DEScumprimento hahahhahah
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Nasca de Bacana ja dizia o Chaves
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Marquei a B e tomei no papeiro..
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questão que não mede o conhecimento, mas sim a paciência...rsrs
PERTENCELEMOS!
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GABARITO: E
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Como diria Clovis CA-RA-LHO!!!!!!!!!!
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Esse tipo de questão que leva metade dos candidatos!!! kkk
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Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk eu tb chutei e acertei na dúvida! Mas só vi "descumprimento" depois que li os comentários! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkk morrendo de rir kkkkkkkkkkkk
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Tá de sacanagem né????
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quem ta dormido perde essa questão "facim"
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Foi quaaaase. Sorte que voltei e li de novo kkk
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Marquei a B,, mas fui ler as outras alternativas antes de responder definitivamente, vi que a E estava certa.... parei e disse, tem duas respostas certas,,, fui ler a alternativa B novamente e vi o erro ´´DESCUMPRIMENTO´´... KKKKK Se eu não tivesse lido as outras alternativas, teria errado!!!
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Nas excludentes de ilicitude NÁO HÁ CRIME!!!
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Nao acredito que cai na pegadinha
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Quaseeeee kkk
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que DESgraça kkkkkkk
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PEGADINHA: DESCUMPPRIMENTO
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da like só quem caiu KKKKKKKKKKK
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acertei, porém nem me atentei nessa pegadinha haha nossa
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Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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quaaaaase ecsorrego :D
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Eu juro que li estrito CUMprimento
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Engraçado foi quando apareceu vermelho na B. eu: onde foi que eu errei me DEUS. kkkk cerebro quase buga..
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quaaaaaaaaaaaaaaaaase fui tapeada
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Quase cai
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Li e reli umas 3 x antes de marcar. Essas pequenas mudanças parecem até ilusão de ótica kkkk mas percebi o DEScumprimento antes de marcar. Hj não IBADE
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Hoje NÃO :-)
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porque amava excessivamente a vítima. kkkkkkk
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em estrito DESCUMPRIMENTO do dever legal.
TIVE QUE LER 3 VEZES PRA LER O PREFIXO (DES) KKKKKKKKKKKKK
ACERTEI.. RUMO PMMG 2022
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Faço parte dos bobinhos que leu CUMPRIMENTO hahahaha DES carai
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afobada errei kkkkkk...
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A - Sem pé nem cabeça.
B - Se caiu nessa pegadinha, toma um calmante pra ir bem de boa e sem pressa na hora da prova.
em estrito descumprimento do dever legal.
C - ????
D - Art 28, Não exclui a imputabilidade a "Emoção ou paixão".
E - Gabarito.
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Fui abafado!!! lkkkkk
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QUASEEEE ESCORREGO NA CASCA DE BANANA KKKKK
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DESCUMPRIMENTO ..........
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ATENÇÃO É TUDOOOOOOO