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Gabarito: B
Questão bem intuitiva, só observar o trecho: "nortear a elaboração dos atos e as comunicações oficiais."
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GABARITO (B)
O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.
Nesse sentido, como já comentamos nas matérias anteriores, a Lei nº 12.527 de 2011 ? a Lei de Acesso à Informação ? vem para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e cidadãs.
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nortear a elaboração dos atos e as comunicações oficiais
PUBLICIDADE
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Não esquecer:
A publicidade exigida pela constituição é formal e não material.
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização
A publicidade exigida constitucionalmente é material ou real, ao contrário de meramente formal, ou seja, impõe‐se ao administrador que garanta o efetivo conhecimento, pelos interessados, dos atos estatais que lhes digam respeito.
() certo (x) errado
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Gabarito: B
Porém eu discordo. Poderia usar a legalidade (letra C) pra "nortear a elaboração dos atos". Nesse sentido nortear é "guiar", "dar uma direção"... Para guiar um ato eu uso a lei. A publicidade seria pra dar visibilidade aos atos já feitos com o norte da lei. Nortear o ato não é o mesmo que publicá-lo, me parece mais como dar o amparo (a forma) da lei e não sua visibilidade.
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fui na legalidade, pensando tem que ser impessoal e legal.
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A questão indicada está
relacionada com a Administração Pública.
- Constituição Federal de
1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A)
INCORRETA. Não existe o princípio da escolaridade.
B)
CORRETA. Os
princípios fundamentais para nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais são o da impessoalidade e o da publicidade. A
publicidade se refere às comunicações oficiais, como o Diário Oficial. A
impessoalidade está relacionada com a imparcialidade na defesa do interesse
público e vedação à promoção pessoal do administrador público.
C)
INCORRETA. Com
base no princípio da legalidade, a atuação da Administração Pública deve ser
pautada na lei.
D)
INCORRETA. A eficiência
está relacionada com a produtividade, qualidade, redução de desperdício, entre
outros.
E)
INCORRETA. A moralidade está relacionada com o respeito a
padrões éticos, de boa-fé, de decoro e de honestidade.
Gabarito do
Professor: B)