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ID
3198856
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? As condições em que um jovem não julgado pode permanecer detido devem ser compatíveis com as regras abaixo enunciadas e com as disposições adicionais específicas que sejam necessárias e apropriadas, dadas as exigências da presunção da inocência, a duração da detenção e o estatuto jurídico e circunstâncias do jovem. Tais disposições devem incluir, mas não necessariamente restringir-se, ao seguinte:

    a) Os jovens devem ter direito aos serviços de um advogado e poderão requerer assistência judiciária gratuita, caso tal assistência esteja disponível, e comunicar regularmente com os seus consultores jurídicos. Deverá ser assegurada a privacidade e confidencialidade de tais comunicações;

    b) Os jovens devem, sempre que possível, dispor de oportunidades para efetuar um trabalho remunerado e continuar a sua educação ou formação profissional, mas não lhes deve ser exigido que o façam. O trabalho, os estudos ou a formação profissional não devem dar origem ao prolongamento da detenção;

    c) Os jovens devem receber e conservar materiais recreativos e de lazer que sejam compatíveis com os interesses da administração da justiça

    ? Fonte: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, página 4.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • receber fogos de artifícios ou estampido na época de festas kkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkk

  • Assertiva D

    acessar os serviços de um advogado ou a assistência judiciária gratuita.

    Sacanagem

    "receber fogos de artifício ou estampido na época de festas."

  • só assim para eu dar risada kkkkkkkkkkkkkkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Maria do Rosário ( aquela petista mais amada do Brasil) amou essa questão.

  • Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos!

    PMTO

  • me ve um kg de carne uns rojão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Essa ai foi para não zerar

  • E

    ser servido de carne bovina, no mínimo, em três refeições semanais.

    Item incompleto. Faltou o suco e a sobremesa

  • ``Maria do Rosário ( aquela petista mais amada do Brasil) amou essa questão.`` Melhor comentário !! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Eu na madrugada rindo que tem um doente dessa questão kkkkkkkkk

  • carne bovina... rsss

  • Vai fazer questões dopado de THC assim na pqp

  • O cara que montou essa questão tava na brisa

  • kkkkkkkkkkkkkkkk só n passou quem não queria nesse concurso kkkkkkkkk

  • ser servido de carne bovina, no mínimo, em três refeições semanais.

    quer tortilete tb meu filho?

  • SERÁ QUE É FRIBOI?

  • um monte de comentário desnecessário que faz o estudante perder tempo.

  • só tem um comentário é do Arthur carvalho, o resto não teve comentário nenhum.

  • A questão exige o conhecimento estampado nas Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, especialmente no que tange aos direitos conferidos aos menores sob detenção ou que aguardam julgamento.

    Da leitura da cartilha, observa-se que apenas a alternativa D guarda relação com as Regras das Nações Unidas, enquanto as demais não possuem qualquer previsão no documento.

    Veja o que dispõe o item 18, a: as condições em que um menor não julgado se encontra detido devem estar de acordo com as regras abaixo estabelecidas, sob reserva de disposições especiais, julgadas necessárias e apropriadas em razão da presunção da inocência, da duração da detenção e do estatuto legal e circunstâncias do menor. Estas disposições devem incluir, mas não necessariamente restringir-se, ao seguinte: os menores devem ter direito aos serviços de um advogado e poder requerer assistência judiciária gratuita, quando essa assistência esteja disponível, e comunicar regularmente com os seus conselheiros legais. A privacidade e confidencialidade de tais comunicações devem ser assegurada.

    Sendo assim, a única alternativa correta é a letra D.

    Gabarito: D

  • carne bovina kkkkkkkk