Questão 3202330

• Banca: FCC
• Órgão: SANASA Campinas
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SANASA Campinas - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Regulamento da SANASA e Legislação Específica

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

A SANASA substituirá dois hidrômetros em duas situações distintas. Na primeira delas, constatou-se que o aparelho foi danificado por uma atuação indevida de João, proprietário do imóvel. Na segunda hipótese, a substituição do hidrômetro faz-se necessária, haja vista o aparecimento de defeitos decorrentes do desgaste normal de seus mecanismos. Assim,

• A. em nenhum dos casos serão cobradas despesas decorrentes da substituição dos aparelhos, mas, no primeiro caso, João estará sujeito a algumas penalidades previstas em lei, excluída a multa, inaplicável na hipótese.
• B. em nenhum dos casos serão cobradas despesas decorrentes da substituição dos aparelhos, sendo que, no primeiro caso, não incidirá penalidade a João.
• C. serão cobradas as despesas decorrentes da substituição dos aparelhos em ambos os casos, mas no primeiro, incidirá multa a João.
• D. serão cobradas as despesas decorrentes da substituição do aparelho no primeiro caso, além de multa e, no segundo caso, a substituição será executada sem qualquer ônus ao usuário do imóvel.
• E. serão cobradas as despesas decorrentes da substituição dos aparelhos em ambos os casos, no entanto, no primeiro caso, João estará sujeito a algumas penalidades previstas em lei, excluída a multa, inaplicável na hipótese.

Gabarito: D