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Questões de Regulamento da SANASA e Legislação Específica


ID
3104155
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA. 

Em uma situação hipotética, Carlos, Assistente Administrativo (Call Center) da SANASA, recebeu ligação de José, proprietário de lote particular, a fim de esclarecer dúvida no tocante ao escoamento de águas pluviais. A propósito do tema, e de acordo com o Regulamento da SANASA, no interior de lotes particulares em que exista faixa de viela sanitária, a SANASA

Alternativas

ID
3104158
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA. 

Considere as seguintes hipóteses:


I. Interdição administrativa.

II. Fusão de ramais prediais.

III. Desapropriação do imóvel.

IV. Interrupção do fornecimento de água pelo período de 90 dias, por solicitação do usuário.


Nos termos do Regulamento da SANASA, os ramais prediais de água poderão ser desligados das redes públicas respectivas, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS nos itens:

Alternativas

ID
3104161
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA. 

Nos termos do Regulamento da SANASA, sendo impossível apurar o volume consumido em determinado período, o faturamento será feito com base no consumo médio dos últimos

Alternativas

ID
3104164
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA. 

Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas. Referida entidade presta serviços assistenciais gratuitos às crianças e jovens carentes da região. Nos termos do Regulamento da SANASA e, desde que protocole requerimento na SANASA comprovando o preenchimento dos requisitos exigidos, a entidade

Alternativas

ID
3104167
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA. 

Considere a seguinte situação hipotética: a SANASA interrompeu o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado a um determinado munícipe, proprietário de imóvel residencial em Campinas, em razão de impontualidade no pagamento de fatura. A propósito do tema e, nos termos do Regulamento da SANASA,

Alternativas

ID
3111898
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere:


I. Padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos, de acordo com normas internas específicas.

II. Busca da maior vantagem competitiva para a SANASA, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância.

III. Parcelamento do objeto, visando ampliar a participação de licitantes, sem perda de economia de escala, e ainda que atinja valores inferiores aos limites para contratação direta em razão do valor.

IV. Adoção preferencial do rito procedimental da modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


Nas licitações e contratos de que trata o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA, deverão ser observadas, dentre outras, as diretrizes indicadas APENAS em:

Alternativas

ID
3111901
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: a empresa XYZ pretende participar de licitação que será promovida pela SANASA. Cumpre salientar que um dos sócios da XYZ, detentor de 4% do capital social da empresa, é empregado da SANASA. Já a empresa FGH também pretende participar de licitação da SANASA. Um dos sócios da FGH, detentor de 6% do capital social da empresa, é Diretor da SANASA. A propósito dos fatos narrados e, nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA,

Alternativas
Comentários
  • Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

    G: E


ID
3111907
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em uma situação hipotética, a SANASA, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. Durante a execução contratual, a empresa contratada causou danos diretamente à SANASA. Além disso, a contratada está inadimplente no que diz respeito aos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato. Nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA, a contratada responde pelos danos causados diretamente à SANASA,

Alternativas
Comentários
  • independentemente de comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato, e a inadimplência da contratada não transfere à SANASA a responsabilidade por seu pagamento


ID
3111922
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta. Nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA, levando em conta a adoção do critério da maior oferta de preço, são considerados intermediários os lances

Alternativas
Comentários
  • Decreto n° 10.024 de 2019

     Como se dará o envio de lances?

    Serão adotados para o envio de lances os modos de disputa aberto e fechado.

    (i) modo de disputa aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

    Nesse caso, o edital deve prever intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

    (ii) modo de disputa aberto e fechado: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

    Aqui, a regra do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances será facultativa.

     

  • Galera, como pode o gabarito ser a letra "A", se a letra da lei diz exatamente o que consta na letra "D"

    DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

    Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

    V - lances intermediários - lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante;

    Alguém pode ajudar, por favor!!

  • Fabio Jose Rossi, porque no enunciado da questão foi informado que o critério de julgamento seria o: "da maior oferta de preço", então os lances deveriam ser sucessivos e maiores, entende?

  • Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

    V - lances intermediários - lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante;

  • Não me digam que teremos que saber mais esse decreto agora? Já não basta o que regulamenta o pregão, agora teremos que saber o que regulamenta o pregão na forma eletrônica?

  • Consideram-se intermediários os lances:

    I – iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta; ou

    II – iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.

  • A questão exige conhecimento do art. 53 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA. Vejamos:

    Art. 53 O instrumento convocatório poderá estabelecer a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta.

    Parágrafo único. São considerados intermediários os lances:
    I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta de preço; ou
    II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotados os demais critér
    ios de julgamento.

    A partir da leitura do dispositivo transcrito acima, verifica-se que a alternativa A está correta.

    Obs. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA está disponível em: http://www.sanasa.com.br/document/noticias/2501.pdf

    Gabarito do Professor: A

  • é impressão minha ou o gabarito está errado?

    segundo o Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

    V - lances intermediários - lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante;

    DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

    a alternativa que corresponde a esta definição encontra-se na letra D, e não na letra A, conforme indica o site.

    Estou falando alguma abobrinha?

  • Inicialmente, esse entendimento foi adotado no Acórdão nº 3.042/2008 – Plenário, no qual o TCU se apoiou nas seguintes razões:

    FONTE:

  • Como assim critério de maior preço em pregão? Não faz sentido isso, o pregão é usado para comprar e contratar bens e serviços comuns, o critério da adm. é o MENOR preço (adm. paga menos pelo serviço), e não o maior.

  • Meu Deus. parece questão de RLM

  • GABARITO A

    Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA

    ENUNCIADO

    Em determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta. Nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA, levando em conta a adoção do critério da maior oferta de preço, são considerados intermediários os lances.

    A questão exige conhecimento do art. 53 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA. Vejamos:

    Art. 53 O instrumento convocatório poderá estabelecer a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta.

    Parágrafo único. São considerados intermediários os lances:

    I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta de preço; ou

    II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotados os demais critérios de julgamento.

  • O pessoal tá fazendo confusão ao mencionar apenas o Decreto 10.024 como fundamento para o gabarito. No entanto, o comando da questão pede que ela seja resolvida com  base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA.

     

    Sem levar esse regulamento em consideração, fica difícil entender de que se trata o tal do critério de maior preço, pois o Decreto 10.024 determina como critérios de julgamento apenas os de menor preço ou maior desconto.

     

    Esse critério é específico do regulamento da Sanasa (http://www.sanasa.com.br/document/noticias/2501.pdf). De acordo com o respectivo art. 64 "o critério de julgamento pela maior oferta de preço será utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a SANASA como de alienações, locações, permissões ou concessões de uso de bens".

  • QUESTÃO DA (SA) "NASA" ACHO QUE ERA ISSO QUE ELE QUERIA ESCREVER NO COMANDO

  • Meu nem sei como acertei essa poha dessa questão! 10 minutos aqui batendo cabeça e vejo que a resposta tá numa poha de lei Affs fcc TNC!

  • PREGÃO

    LANCE ÚLTIMO

    LANCE INTERMEDIÁRIO (TUDO QUE NÃO FOR ÚLTIMO)

  • ACHO QUE FOI A NASA QUE FEZ ESSA QUESTÃO!

  • Quanto tumulto!

    Simples, resposta não se baseia na lei do pregão e sim no regulamento da SANASA, conforme cita trecho da questão: "Nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA.

    Se você marcou a letra D pensando que se tratava do pregão, parabéns, errou mas acertou.


ID
3202315
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

A SANASA

Alternativas

ID
3202318
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

Com relação ao pagamento das tarifas de água e esgoto, às entidades assistenciais e beneficentes, que prestem serviços gratuitos e estejam devidamente cadastradas na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas,

Alternativas

ID
3202321
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.


Considere:


I. Ligar clandestinamente tubulação à rede distribuidora de água e de coleta de esgoto.

II. Violar ou retirar hidrômetro e limitador de consumo ou controlador de vazão.

III. Instalar dispositivo de sucção na rede distribuidora.

IV. Utilizar tubulação ou coletor de uma instalação predial para abastecimento de água ou coleta de esgoto de outro imóvel ou economia.

V. Intervir nos ramais prediais de água ou esgoto ou nas redes distribuidoras ou coletoras e seus componentes.


Será acionada a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde local, objetivando o saneamento da irregularidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

Alternativas

ID
3202324
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

O funcionário ou agente autorizado pela SANASA que constatar transgressão às disposições do Regulamento da SANASA emitirá a competente notificação/comunicação. Quando o usuário se recusar a receber a notificação/comunicação, o funcionário ou agente

Alternativas

ID
3202327
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

Os usuários que necessitarem de água com características diferentes dos padrões de potabilidade adotados pela SANASA deverão

Alternativas

ID
3202330
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.

A SANASA substituirá dois hidrômetros em duas situações distintas. Na primeira delas, constatou-se que o aparelho foi danificado por uma atuação indevida de João, proprietário do imóvel. Na segunda hipótese, a substituição do hidrômetro faz-se necessária, haja vista o aparecimento de defeitos decorrentes do desgaste normal de seus mecanismos. Assim,

Alternativas

ID
3202333
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.


Considere duas situações hipotéticas abaixo.


I. A empresa privada “Construção S.A.” pretende executar escavações a menos de um metro da rede pública de água e esgoto no Município de Campinas.

II. Empresa pública municipal de limpeza urbana pretende executar obra em via pública de Campinas. 


Na situação I,

Alternativas

ID
3202336
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Carla detém a posse de determinado imóvel por força de contrato de locação. A propósito do fato narrado, Carla

Alternativas
Comentários
  • Esta questão não tem nada a ver com a lei 8.245/91 e sim com a Resolução ARES-PCJ Nº 145/2016, art 77, parágrafo 1: "§1º- Os usuários que detenham a posse por força de contrato de locação, usufruto ou comodato, poderão ter a ligação cadastrada em nome próprio mediante procuração ou autorização por escrito do proprietário."

    GAB: E

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) A questão exige do candidato o conhecimento do art. 77, § 1º do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da SANASA Campinas, que consta no Anexo A da Resolução ARES-PCJ Nº 145, DE 19 DE JULHO DE 2016: “Os usuários que detenham a posse por força de contrato de locação, usufruto ou comodato, poderão ter a ligação cadastrada em nome próprio mediante procuração ou autorização por escrito do proprietário". Assim, Carla terá que providenciar uma procuração ou autorização por escrito do proprietário para que tenha a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome. Incorreta;

    B) Vide comentários da assertiva A. Incorreta;

    C) Vide comentários da assertiva A. Incorreta;

    D) Vide comentários da assertiva A. Incorreta;

    E) Em harmonia com o art. 77, § 1º do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da SANASA Campinas, que consta no Anexo A da Resolução ARES-PCJ Nº 145, DE 19 DE JULHO DE 2016. Correta.




    Gabarito do Professor: Letra E 

ID
3202339
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.

A empresa “Alegria de Viver S.A.” montou um parque de diversões no Município de Campinas, com duração determinada, ou seja, por apenas quatro meses, sendo que, findo tal período, o parque será desativado, posteriormente, montado em outro Município do Estado de São Paulo. Em razão da montagem do parque, a empresa solicitou à SANASA a ligação temporária do serviço de água e esgoto. A propósito dos fatos, 

Alternativas

ID
3202342
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.

Manoel é proprietário de determinado imóvel no Município de Campinas sendo que, para efeito de remuneração dos serviços prestados pela SANASA, é classificado na categoria comercial. No entanto, em janeiro de 2016, houve alteração na categoria de usuário, isto é, deixou de ser comercial e tornou-se residencial com pequeno comércio. Ocorre que Manoel somente comunicou à SANASA a alteração em julho de 2016. No entanto, de janeiro a julho de 2016, o consumo de água foi menor que os meses anteriores, mas o lançamento da SANASA veio a maior, na linha nos meses que antecederam a janeiro de 2016 na categoria de usuário comercial. Nesse caso,

Alternativas