Questão 3202336

• Banca: FCC
• Órgão: SANASA Campinas
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SANASA Campinas - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Regulamento da SANASA e Legislação Específica

Carla detém a posse de determinado imóvel por força de contrato de locação. A propósito do fato narrado, Carla

• A. poderá ter a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome, bastando, tão somente, apresentar à SANASA o contrato de locação celebrado entre ela e o proprietário do imóvel, bem como outra conta de consumo diversa.
• B. poderá ter a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome, bastando, tão somente, apresentar à SANASA uma conta em seu nome, como por exemplo, conta de energia elétrica, que comprove sua condição de locatária.
• C. não poderá ter a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome, pois a ligação ficará registrada, necessariamente, em nome do proprietário do imóvel.
• D. poderá ter a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome, desde que apresente procuração outorgada pelo proprietário do imóvel, único instrumento hábil a autorizar tal cadastramento.
• E. poderá ter a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome mediante procuração ou autorização por escrito do proprietário do imóvel.

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão não tem nada a ver com a lei 8.245/91 e sim com a Resolução ARES-PCJ Nº 145/2016, art 77, parágrafo 1: "§1º- Os usuários que detenham a posse por força de contrato de locação, usufruto ou comodato, poderão ter a ligação cadastrada em nome próprio mediante procuração ou autorização por escrito do proprietário."

  GAB: E

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A questão exige do candidato o conhecimento do art. 77, § 1º do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da SANASA Campinas, que consta no Anexo A da Resolução ARES-PCJ Nº 145, DE 19 DE JULHO DE 2016: “Os usuários que detenham a posse por força de contrato de locação, usufruto ou comodato, poderão ter a ligação cadastrada em nome próprio mediante procuração ou autorização por escrito do proprietário". Assim, Carla terá que providenciar uma procuração ou autorização por escrito do proprietário para que tenha a ligação de água e/ou esgoto cadastrada em seu nome. Incorreta;
  
  B) Vide comentários da assertiva A. Incorreta;
  
  C) Vide comentários da assertiva A. Incorreta;
  
  D) Vide comentários da assertiva A. Incorreta;
  
  E) Em harmonia com o art. 77, § 1º do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da SANASA Campinas, que consta no Anexo A da Resolução ARES-PCJ Nº 145, DE 19 DE JULHO DE 2016. Correta.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E