-
GABARITO: ERRADO
? Considera-se "castigo físico", de acordo com o ECA (8069/90):
? Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)
I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão;
II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: a) humilhe; ou b) ameace gravemente; ou c) ridicularize. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)
Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
A quem pratica castigo físico ou tratamento cruel contra criança e adolescente, serão aplicadas as seguintes medidas, aplicadas pelo Conselho Tutelar:
1. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
2. Encaminhamento a tratamento psiquiátrico ou psicológico;
3. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
4. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
5. Advertência.
Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso de força física sobre a criança ou adolescente que resulte em:
a) Sofrimento físico;
b) Lesão.
Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que:
a) humilhe
b) ameace gravemente
c) ridicularize
-
Resumindo:
Castigo físico---->>> Uso de força física que resulte em: Sofrimento ou Lesão
Tratamento Cruel ou Degradante----->>>Conduta ou forma cruel que: Humilhe, Ameace ou Ridicularize
-
LEI Nº 8.069/1990
Art. 18-A, §único. Para os fins desta Lei, considera-se:
I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
a) sofrimento físico; ou
b) lesão;
II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
a) humilhe; ou
b) ameace gravemente; ou
c) ridicularize
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: Errado
-
castigo físico
-
eu não entendi esse questão, alguém?