SóProvas


ID
3204004
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 5º Região (GO)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item


O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital.

Alternativas
Comentários
  • Se você raciocinar que os impostos são receitas tributarias não vinculadas, que podem compor tanto as despesas de capital como corrente vc mata a questão !

  • O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente [recebedor] TRANSFERIDOR, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital. 

    Gabarito: ERRADO

    Fonte: Lei 4.320/64, art. 12.

  • errado, o que define uma receita corrente ou de capital é sua destinação (quando proveniente de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado)

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.   (4320)