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GABARITO: LETRA D
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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gabarito (C)
ECA
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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E qual seria o erro da alternativa "e". dois gabaritos.
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Letra A
Até 12 anos incompleta.
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A alternativa "D" é a mais correta, mas não se pode afirmar que as alternativas "A" e "E" estão erradas. Primeiro, a criança de até 10 (dez) anos realmente não pratica ato infracional. Segundo, os crimes e contravenções penais são consideradas ato infracional. Banca deu uma viajada kkk
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Acredito que o erro da "e" esteja em "descritas no Código Penal", pois a Lei das Contravenções não se confunde com o Código Penal, ou seja se eu considerar a "e" certa, estarei dizendo que seria atípica a conduta do adolescente que pratica conduta análoga as previstas na Lei das contravenções.
Resposta correta "D"
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Acredito que o erro da E seja a limitação dos crimes e convenções previstas no Código Penal.
ECA :Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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A) a criança de até 10 (dez) anos não pratica ato infracional, estando sujeita apenas às medidas previstas na Lei. --> Crianças e adolescentes praticam ato infracional. Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
B) se considera ato infracional apenas a conduta descrita no Código Penal como crime. -->
Não citam o Código Penal na letra de lei. E faltou mencionar a contravenção penal. Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
C) são penalmente imputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas do Código Penal. -->
Art. 104. São penalmente INIMPUTÁVEIS os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. (ECA)
D) para os efeitos da Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. -->
Art. 104. ...
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente À DATA DO FATO.
E) se considera ato infracional as condutas descritas no Código Penal como crime e contravenção penal. -->
Não citam o Código Penal na letra de lei. Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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Criança - medidas protetivas.
Adolescentes - medidas protetivas ou socioeducativas.
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Reparem na rapidez que Arthur comenta as questoes... tah estanho isso, parece um Robô
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GABARITO D
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
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Com relação ao ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto
para os efeitos da Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
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Diego Luiz, o erro do item é justamente pq no art. 103 não cita o CÓDIGO PENAL.
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alternativa E esta errada pq não cita "Código Penal" ... nossaaaa
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a) ERRADO
Art. 105 do ECA. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101. OBS. Crianças e adolescentes praticam ato infracional.
b) ERRADO
Art. 103 do ECA. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
c) ERRADO
Art. 104 do ECA. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
d) CORRETA
Art. 104 do ECA. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
e) ERRADO
Art. 103 do ECA. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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essa derruba quem não ler direito
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Esse item E quase me pegou. Hoje não!!
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Artigo 104, parágrafo único do ECA==="Para os efeitos desta lei, deve ser considerada a idade do adolescente à DATA DO FATO"---TEORIA DA ATIVIDADE
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Pisquei e cai na pegadinha, kkkkkkkk
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OLHA A PEGADINHA DA LETRA "E". LEIA COM CALMA E INTERPRETE LETRA POR LETRA
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Muita pegadinha nessa questão. não deixe o inimigo agir.
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Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
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O INIMIGO CAIU POR TERRA! BORA PERTENCER
CARNAVAL DE 2022 ESTAMOS ONLINE NAS QUESTÕES!!!
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D) Para os efeitos da Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato
Cuidado para não cair na alternativa E = se considera ato infracional as condutas descritas no Código Penal como crime e contravenção penal
Na lei não fala do Código Penal