Questão 3206362

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com a Lei Complementar nº 680/2013 denomina-se

• A. apuração de fatos ilícitos.
• B. processo administrativo disciplinar.
• C. sindicância.
• D. investigação interna.
• E. processo sumário.

Gabarito: E

Comentários

•  Resposta: E

• Art. 81. Processo sumário, iniciado e encerrado no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma vez por igual período por motivo de força maior, devidamente comprovado, com a aplicação subsidiária das normas das demais Seções deste Capítulo, destina-se aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho.