Questão 3206464

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Marília - SP - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, a respeito da profissão de Bibliotecário, é correto afirmar que

• A. o exercício dessa profissão é privativo dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia e de diploma de Gestor da Informação expedido por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida, registrada nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.
• B. as pessoas não portadoras de diploma, que tenham exercido a atividade até 30 de janeiro de 1987, e que já estão devidamente registradas nos quadros dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, estão habilitadas no exercício da profissão.
• C. o exercício da profissão de Bibliotecário não é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, mesmo que revalidados no Brasil, por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida.
• D. são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Gestor em Ciência da Informação, expedidos até a data da Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes.
• E. o exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia, nos termos da Lei, sendo desnecessária a citação do número de registro no Conselho Regional da respectiva jurisdição, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n.° 9.674, de 25 de junho de 1998

  Art. 48. As pessoas não portadoras de diploma, que tenham exercido a atividade até 30 de janeiro de 1987, e que já estão devidamente registradas nos quadros dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, estão habilitadas no exercício da profissão.

  Gab. B

• Erros das demais:

  A) o exercício dessa profissão é privativo dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia e de diploma de Gestor da Informação expedido por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida, registrada nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.

  C) o exercício da profissão de Bibliotecário não é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, mesmo que revalidados no Brasil, por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida.

  Lei n.° 9.674, de 25 de junho de 1998

  Art. 3 O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

  [...]  II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

  D) são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Gestor em Ciência da Informação, expedidos até a data da Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes.

  Lei n.° 9.674, de 25 de junho de 1998

  Art. 47. São equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, expedidos até a data desta Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.

  E) o exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia, nos termos da Lei, sendo desnecessária a citação do número de registro no Conselho Regional da respectiva jurisdição, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

  Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

       § 1 É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.