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Questões de Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário


ID
167947
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário,

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 9.674, de 25 de junho de 1998

    Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

    § 1o É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.


ID
323578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em face dos desafios que constantemente se apresentam aos profissionais da informação, é indispensável que esses profissionais conheçam os diferentes aspectos da área em que atuam. Com relação a esses aspectos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o que dispõe a legislação atual sobre a profissão de bibliotecário, o exercício dessa profissão, em qualquer de seus ramos, somente será permitido aos bacharéis em biblioteconomia e aos bacharéis em ciências sociais e humanas, desde que estes sejam também portadores de diploma de mestrado ou doutorado em biblioteconomia ou ciência da informação.

Alternativas
Comentários
  • "bacharéis em ciências sociais e humanas, desde que estes sejam também portadores de diploma de mestrado ou doutorado em biblioteconomia ou ciência da informação."
    Devemos analisar que o Conselho de Biblioteconomia é reservado aos PROFISSIONAIS EM BIBLIO, excluíndo a possibilidade de outros profissionais em atuar nesse ramo específico.
  •  Por isso eu não entendo o porquê, cientistas da informação são admitidos como bibliotecarios em algumas universidades públicas !!!!?????
  • Art 1º A designação profissional de Bibliotecário, a que se refere o quadro das profissões liberais, é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor.

    LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962.


ID
587815
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Avalie os itens abaixo, relativos à legislação brasileira sobre a profissão de bibliotecário:
I. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizam o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.
III. Portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação vigente, podem exercer a profissão de bibliotecário. 
Ocorre que

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    Art. 3. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

    I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

    II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

    III - dos amparados pela Lei no 7.504, de 2 de julho de 1986.

    Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade

    profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

    Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. B


ID
702586
Banca
FCC
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998,

Alternativas
Comentários
  • A lei 9.674, de 25 de junho de 1998.

    Dipõe sobre o exercício da profissão de Bilbiotecário e determina outras providências.


ID
767266
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Tem como missão orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Bibliotecário em todo o território nacional, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico no país. Trata-se

Alternativas
Comentários
  • Supervisionar em TODO território nacional = CFB


ID
1350907
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Analise as seguintes afirmações sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

I. Não será permitido o exercício da profissão de Bibliotecário aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

II. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.

III. O certificado de registro do título ou diploma ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou imposto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Em conformidade com o disposto na Lei 4.084/62, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art. 3º. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.         

    Art 5º O certificado de registro ou a apresentação do título registrado, será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, têrmos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou impôsto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.


ID
1350916
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até (I) ________mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a (II) ________exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, nesse caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.674/98, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 9.674/1998

    Art.33. § 3°. As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional deBiblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação econtrole, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    Gab. B


ID
1363795
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Alternativas
Comentários
  • -- Art. 8o – A fiscalização do exercício da profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta Lei.

  • Lei N.° 4.084/1962

    C) Art. 8



ID
1494754
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e determina outras providências. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A falta do registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

II. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição.

III. O exercício da profissão de Bibliotecário, segundo a Lei nº 9.674 /1998, afirma que, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos Bacharéis em Biblioteconomia.

Estãocorretasasafirmativas:

Alternativas

ID
1494757
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

 O Capítulo X da Lei nº 9.674/1998 trata das infrações, penalidades e recursos para o exercício da profissão de bibliotecário. Sobre as infrações disciplinares, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
1494760
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

 As infrações dos bibliotecários serão apuradas levandose em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é multa de até cem vezes o valor atualizado da anuidade.
( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é a censura pública.
( ) O profissional que cometer uma infração, considerada a gravidade e a reincidência da mesma, é a suspensão do exercício profissional por até três anos.
( ) Mesmo que o profissional cometa uma infração grave e reincidente, é vetada a cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
( ) A advertência reservada é uma das penas disciplinares previstas

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

ID
1494763
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Sobre infrações, penalidade e recursos da profissão de bibliotecário, de acordo com a Lei nº 9.674/1998, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
1539055
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Os deveres do profissional de Biblioteconomia, além do exercício de suas atividades, compreendem

Alternativas
Comentários
  • Essa prova do IF-BA É HORRÍVEL !

  • Voltando aqui para revisar e dizer, novamente, que essa prova do IFBA é horrível.


  • Prova mal elaborada, feita com preguiça!!Só pode ter sido feita pelo estagiário!!

    Segundo a RESOLUÇÃO n.º 42/2001 - CFB Seção II, Art.2º
    É dos DEVERES E OBRIGAÇÕES ao bibliotecário respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais.Além de que, qualquer das alternativas são princípios básicos, dando possibilidade de marcar qualquer uma.Saem catando informação e jogando na prova.FUNRIO=provas mal elaboradas
  • Resolução CFB nº 207/2018

    Art. 5º – São deveres do bibliotecário

    a) preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana;

    b) exercer a profissão aplicando todo zelo, capacidade e honestidade em seu exercício;

    c) observar os ditames da ciência e da técnica;

    d) contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o país;

    e) cooperar para o progresso da profissão, por meio do intercâmbio de informações com órgãos de representação profissional da categoria, instituições de ensino e órgãos de divulgação técnica e científica;

    f) colaborar com os cursos de formação profissional do bibliotecário;

    g) guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir;

    h) realizar de maneira digna a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito da profissão ou dos colegas;

    i) conhecer a legislação que rege o exercício da profissão de Bibliotecário em vigor, para cumpri-la corretamente e colaborar para o seu aperfeiçoamento;

    j) combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor;

    k) manter seu cadastro atualizado no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição;

    l) informar sempre ao CRB no qual está registrado quando assumir e deixar cargo ou função;

    m) citar seu número de registro do respectivo CRB, após sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional;


ID
1701688
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A regulamentação da profissão de bibliotecário exige um saber técnico-científico que o habilite ao exercício de atividades específicas na sociedade. Pressupõe, também, um código de ética profissional

Alternativas

ID
2584585
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O bibliotecário deve, de acordo com o Código de Ética do Profissional Bibliotecário, em relação aos usuários, observar as seguintes condutas:


I. Estimular a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle da qualidade e qualificação dos usuários.

II. Orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.

III. Utilizar os benefícios da tecnologia da informação, objetivando melhor servir à classe e ao país.

IV. Tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade.

V. Aplicar todo o zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo.


É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resolução 42/2002

    Art. 7º - O Bibliotecário deve, em relação aos usuários e clientes, observar as seguintes condutas:

    a) aplicar todo zelo e recurso ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo;

    b) tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade;

    c) orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.

    Gab. D


ID
2697643
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 2º - O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Gab. E


ID
2697646
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Não é correto afirmar, acerca das atividades atribuídas aos bacharéis em Biblioteconomia, o que consta em uma das alternativas a seguir:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 6º - São atribuídas aos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais,municipais e autarquias e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação;

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Gab. B


ID
2697649
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário será exercida:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 4.084/1962

    Art. 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Gab. D


ID
2769673
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Enumere a segunda coluna em correspondência com a primeira coluna, referentes aos deveres, direitos, sanções e penalidades do bibliotecário, segundo seu código de ética.

1) Respeito às atividades de colegas 
                             
2) Evitar desabonar colegas que vier a substituir           

3) Comentário difamatório sobre a profissão                   

4) Advertência confidencial, em aviso reservado             

5) Zelar pelo prestígio da Classe

( ) Proibição 

( ) Penalidade 

( ) Norma 

( ) Conduta 

( ) Direito 
                                    
A sequência correta é

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N° 42/2002.

    Art.2º - Os deveres do profissional de Biblioteconomia compreendem, além do exercício de suas atividades:

    a) dignificar, através dos seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe;

    b) observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral;

    c) respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;

    d) respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais; (1)

    e) contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.

    Art.5º - O Bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

    d) evitar comentários desabonadores sobre a atuação profissional; (2)

    e) evitar a aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram referido procedimento;

    Art. 12° - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções:

    i) fazer comentários desabonadores sobre a profissão de Bibliotecário e de entidades afins à profissão; (3)

    Art.13° - A transgressão de preceito deste Código, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades:

    a) advertência reservada; (4)

    Art. 6º - O Bibliotecário deve, com relação à classe, observar as seguintes normas:

    b) zelar pelo prestígio da Classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições; (5)

    Gab. C

  • A questão está desatualizada, pois o CFB aprovou através da Resolução 207/2018 o novo Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. 

  • Pensei dessa forma! Não sei qual a dificuldade da banca em elaborar as questões com redação clara...


ID
2824078
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Dentre as atribuições listadas a seguir, a que NÃO corresponde a uma atribuição exclusiva de bacharéis em biblioteconomia é

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 6° - São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes ás matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art. 7° - Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. D


ID
2832610
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A ética profissional deve permear o fazer do profissional da informação, em todos os níveis. Sendo assim, um exemplo de atitude que contraria os princípios éticos é:

Alternativas
Comentários
  • É dever do bibliotecário tentar solucionar o problema informacional de seus usuários, para isso, ele deve usar de artifícios e ferramentas que o auxiliem no trabalho.


ID
2832613
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O fazer do profissional bibliotecário-documentalista deve estar apoiado em atitudes e comportamentos éticos, tanto em relação ao usuário quanto em relação ao tratamento documental. Este último, por conseguinte, é mediado por linguagens documentárias e sua matéria-prima principal é

Alternativas
Comentários
  • Letra B (pra quem não é assinante)

    A informação em diversos níveis

  • Alguém sabe explicar o porquê?

  • Conforme Valentim (2004, p. 59):

    É muito importante definir em equipe a moral/ética que será praticada por todos no cotidiano do espaço informacional. Pode-se afirmar que é muito grave a situação de uma organização, seja pública seja privada, em que o profissional da informação não tenha a ética como prática de trabalho, já que sua matéria-prima é a informação em diversos níveis (estratégico, tecnológico, social, trabalhista, jurídico etc.). 

    Gab. B

    VALENTIM, Mn rla Lígia Pomim (Org.). Atuação profissional na área de informação. São Paulo: Polis, 2004. Disponível em: http://abecin.org.br/e-books/colecao-palavra-chave/VALENTIM_%28Org%29_Atuacao_profissional_na_area_de_informacao.pdf


ID
2933701
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Resolução n.º 42/2002 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) dispõe sobre o Código de ética do CFB e traz, em seu escopo, o Código de ética profissional do bibliotecário. Já a Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário. Com base nessas normas, julgue o próximo item.


A questão da proteção do profissional bibliotecário que detenha informações confidenciais no exercício do cargo não está contemplada no Código de ética profissional do bibliotecário, mas sim na Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N.° 42/2002

    Art. 11 - São direitos do profissional Bibliotecário:

    g) preservar seu direito ao sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais;

    Gab. Errado


ID
2933704
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Resolução n.º 42/2002 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) dispõe sobre o Código de ética do CFB e traz, em seu escopo, o Código de ética profissional do bibliotecário. Já a Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário. Com base nessas normas, julgue o próximo item.


Toda biblioteca pública localizada em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados deverá ter, obrigatoriamente, a supervisão de um profissional bibliotecário.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB 42/2002

    Dispõe sobre Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia.

    Art. 1° - O Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar normas de conduta para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades profissionais em Biblioteconomia.

    Conforme a Lei 9.674/1998

    Art. 33 - § 3° As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    Gab. Errado

  • RESOLUÇÃO Nº 207, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

    Art. 1º - O Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro tem por objetivo fixar as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.


ID
2933707
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Resolução n.º 42/2002 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) dispõe sobre o Código de ética do CFB e traz, em seu escopo, o Código de ética profissional do bibliotecário. Já a Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário. Com base nessas normas, julgue o próximo item.


O profissional bibliotecário pode recusar‐se a prestar conta de bens e numerários que lhes sejam confiados em razão de cargo, emprego ou função, uma vez que essa atribuição compete ao setor financeiro da biblioteca ou instituição para a qual trabalhe.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N.° 42/2002

    Art. 12 - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções:

    n) recusar a prestar contas de bens e numerário que lhes sejam confiados em razão de cargo, emprego ou função;

    Gab. Errado


ID
2933752
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.


É vedado o ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário no âmbito do Decreto n.º 56.725/1965.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725/1965

     Art. 8º São atribuições do Bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes às matérias e atividades seguintes: 

         I - o ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia

         II - a fiscalização de estabelecimento de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação; 

         III - administração e direção de bibliotecas; 

         IV - organização e direção dos serviços de documentação; 

         V - execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. 

    Gab. Certo

  • A resposta certa da questão é errado, pois o enunciado diz que "é vedado a atividade do ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário", no entanto o decreto diz que tal atividade é atribuição do bibliotecário.


ID
2933755
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.



O Decreto n.º 56.725/1965 instituiu que a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário seria exercida pelos conselhos regionais de biblioteconomia, sob a supervisão do CFB.

Alternativas
Comentários
  •   Decreto 56.725/1965

    Art. 12. A fiscalização do exercício da profissão de Bibliotecário será exercida pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (C.R.B.), sob a supervisão do Conselho Federal de Biblioteconomia (C.F.B.). 

    Gab. Certo


ID
2982223
Banca
IF-GO
Órgão
IF-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional, prevista na Lei nº 9674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, constitui um tipo de:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências

    Art. 40. As penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas,

    consistem em:

    I - multa de um a cinqüenta vezes o valor atualizado da anuidade;

    II - advertência reservada;

    III - censura pública;

    IV - suspensão do exercício profissional de até três anos;

    V - cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.

    Gab. C


ID
2982250
Banca
IF-GO
Órgão
IF-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei nº 9674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, estabelece em seu artigo 38 que: caracterizará exercício ilegal da profissão de Bibliotecário:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências

    Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. D


ID
2985970
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,

I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.

II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.

IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências

    Art. 33. § 3o As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    Art. 40. § 2o A falta de pagamento da multa prevista neste Capítulo no prazo estipulado determinará a suspensão do exercício profissional, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

    Art. 42. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

    Art. 46. As pessoas não habilitadas que exercerem a profissão regulamentada nesta Lei estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais e ao pagamento de multa, a ser definida pelo Conselho Federal.

    Gab. E


ID
2986009
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFB N.º 033, DE 26 MARÇO DE 2001. 

    Capítulo I – Das Infrações à Legislação Federal vigente:

    Art. 2º - São consideradas infrações às leis 4.084/62, 9.674/98 e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-se os infratores às penalidades aqui previstas:

    I - o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia;

    II - a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia;

    III - a contratação, admissão, nomeação ou posse de pessoa física ou jurídica que não possua o devido registro de bibliotecário no CRB da região;

    IV - toda e qualquer conduta que venha obstruir e/ou dificultar o trabalho de fiscalização do CRB.

    Gab. D


ID
3021421
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.

A biblioteconomia brasileira é uma profissão regulamentada por força de Lei. Desse modo, o exercício profissional é regido por________________ .

Alternativas

ID
3024349
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Uma das dimensões concebidas no âmbito da atuação bibliotecária refere-se à dimensão ética. Assinale a alternativa que NÃO enfatiza notadamente essa dimensão.

Alternativas

ID
3082633
Banca
VUNESP
Órgão
UFABC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão do bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) Lei N.° 9.674/1998:

    Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

    b) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 29. [...]

    § 1° É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    c) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

    d) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 33. § 3° As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    e) Lei N..° 4.084/1962:

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. A

  • Esta questão aborda as legislações que regem a profissão de bibliotecário no Brasil.

    A Lei n° 9.674/1998 é aquela que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. No caso de questões como esta, o candidato deve escolher a alternativa que contenha o texto exatamente como expresso na lei, eliminando aquelas que contêm pequenas alterações de sentido ou inconsistências com o texto da lei.

    Neste caso, identificamos as alternativas como:

    a) CORRETA. O texto da alternativa corresponde ao artigo 30 da lei.

    b) INCORRETA. De acordo com o artigo 29 da lei, é obrigatória a citação do número de registro no Conselho Regional.

    c) INCORRETA. O texto correto de acordo com o artigo 29 é “Conselho Regional de  Biblioteconomia".

    d) INCORRETA. A alternativa indica números errados, sendo o correto dez mil habitantes e duzentos exemplares respectivamente de acordo com o art. 33 da lei.

    e) INCORRETA. Esta alternativa se refere à Lei n° 4.084/1962. De acordo com a lei, apenas os bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas de nível superior expedidos por escolas de Biblioteconomia no país e os bibliotecários portadores de diplomas estrangeiros fazem jus ao exercício da profissão.

    Gabarito do Professor: Letra A

ID
3122587
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito do exercício profissional do bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N° 207/2018

    Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

    Art. 13 – As infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de:

    I – advertência reservada;

    II – censura pública;

    III – multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade;

    IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

    V – cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.

    Art. 15 — As infrações éticas e disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos.

    Gab. B

  • Erro da alternativa D:

    Art. 7º De acordo com a Resolução 207 do CFB, NÃO É PERMITIDO AO BIBLIOTECÁRIO, no desempenho de suas funções:

    a) praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão;

    e) violar o sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais

    i) assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, ou elaborados por leigos, alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização;

    j) exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa transitada em julgado

    São infrações ético-disciplinares:

    XIII – oferecer denúncia sem dispor dos elementos comprobatórios; 

    agir com dolo ou má-fé e praticar fraudes; III – tendo conhecimento do ato ou fato irregular, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; ---> são circunstâncias agravantes

    A VUNESP é bem cruel e gosta de misturar todos os conceitos que não lembramos muito bem...

  • Esta questão cobra do usuário conhecimento sobre as legislações e normativas que regulamentam a profissão de bibliotecário. 

    exercício da profissão de bibliotecário é regulamentado pelas leis nº 4.084/62 e nº 9674/98 além das resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia que ditam outras regras para o exercício da profissão no território nacional, determinando o código de ética da profissão além da dar outras providências. 

    Com base no texto destas normativas, identificaremos a alternativa com conteúdo correto e destacaremos abaixo as incorreções de cada alternativa errada indicando para cada uma delas a normativa que regula seu assunto. 

    A) INCORRETO. A lei nº 4.084/62 não estabelece nenhum impedimento para o exercício da profissão para brasileiros naturalizados ou estrangeiros, sendo apenas em ambos os casos o registro no conselho de classe. No caso de brasileiros ou estrangeiros com diploma expedido no exterior, a revalidação do diploma no território nacional é necessária. Há também a menção errada de equiparação entre o curso de Biblioteconomia e “outro correlato" e o de Técnico de Documentação. 

    B) CORRETO. O texto está de acordo com os artigos 13 e 15 da Resolução CFB N° 207/2018. 

    C) INCORRETO. Não é exclusiva do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário a regência das infrações ético-disciplinares, sendo esta matéria também parte da Lei nº 9674/98, mais especificamente o capítulo X da lei.  Como mencionado no art. 8º do código, caracterização das infrações no código é “sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais". 

    D) INCORRETO. A alternativa mistura proibições previstas no art. 7º com infrações ético-disciplinares previstas no art. 8º com circunstâncias agravantes do art. 12, denominando todos os exemplos equivocadamente como infrações ético-profissionais passíveis de penalidades. 

    E) INCORRETO. A garantia de acesso é à informação e não ao conhecimento, segundo a resolução (art. 2º). Além disso, o objeto da profissão é a informação e não o livro (art. 4º). 

    Gabarito do Professor: Letra B .


ID
3185605
Banca
Quadrix
Órgão
CRB - 2° Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.674/1998

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    a) Art. 40. § 3  A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas e multas somente cessará com o recolhimento da dívida, podendo estender-se a até três anos, decorridos os quais o profissional terá, automaticamente, cancelado seu registro, se não resgatar o débito, sem prejuízo da cobrança executiva.

    b) Art. 40. As penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, consistem em:

    I - multa de um a cinqüenta vezes o valor atualizado da anuidade;

    II - advertência reservada;

    III - censura pública;

    IV - suspensão do exercício profissional de até três anos;

    V - cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.

    c) Art. 40 § 5  Ao infrator suspenso por débitos será admitida a reabilitação profissional mediante novo registro, satisfeitos, além das anuidades em débito, as multas e demais emolumentos e taxas cabíveis.

    d)  Art. 3 O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

       I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

     II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

     III - dos amparados pela 

    e)  Art. 33 § 3 As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    Gab. B

  • Esta questão aborda a legislação que regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil. 

    Abaixo analisaremos o conteúdo das alternativas, indicando em que parte do texto da lei o tema apresentado é abordado. 

    A) ERRADA. De acordo com o art. 40, a suspenção do exercício profissional será de até 3 anos. 

    B) CERTA. A censura pública é uma das penalidades previstas no Art. 40 da lei. 

    C) ERRADA. O pagamento de anuidades em débito, multas, demais emolumentos e taxas cabíveis permite a reabilitação do bibliotecário em novo registro. 

    D) ERRADA. O diploma de “Bacharel em Biblioteconomia e Documentação" não está incluso no texto da lei. 

    E) ERRADA. O art. 33 estabelece as condições para a coordenação de bibliotecas por parte do Técnico em Biblioteconomia. 


    Gabarito do Professor: Letra B 

ID
3206464
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Marília - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, a respeito da profissão de Bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei n.° 9.674, de 25 de junho de 1998

    Art. 48. As pessoas não portadoras de diploma, que tenham exercido a atividade até 30 de janeiro de 1987, e que já estão devidamente registradas nos quadros dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, estão habilitadas no exercício da profissão.

    Gab. B

  • Erros das demais:

    A) o exercício dessa profissão é privativo dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia e de diploma de Gestor da Informação expedido por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida, registrada nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.

    C) o exercício da profissão de Bibliotecário não é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, mesmo que revalidados no Brasil, por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida.

    Lei n.° 9.674, de 25 de junho de 1998

    Art. 3 O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

    [...]  II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

    D) são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Gestor em Ciência da Informação, expedidos até a data da Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes.

    Lei n.° 9.674, de 25 de junho de 1998

    Art. 47. São equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, expedidos até a data desta Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.

    E) o exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia, nos termos da Lei, sendo desnecessária a citação do número de registro no Conselho Regional da respectiva jurisdição, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

         § 1 É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.


ID
3283459
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue o próximo item.

Um servidor de empresa pública ou privada que tem formação completa em biblioteconomia, mas que não exerce o cargo efetivo de bibliotecário pode dar pareceres formais sobre temas inerentes à área, colocando, junto à sua assinatura, o seu respectivo número de registro no órgão de classe. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    RESOLUÇÃO CFB N.º 42 DE 11 DE JANEIRO DE 2002:

    Art. 12 - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções

    [...]

    j) permitir a utilização de seu nome e de seu registro a qualquer instituição pública ou privada onde não exerça, pessoal ou efetivamente, função inerente à profissão.


ID
3283462
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue o próximo item.

O órgão de classe do bibliotecário não tem por obrigação a defesa em caso de ofensa à sua dignidade profissional, podendo indicar, para tanto, instituições, empresas ou profissionais qualificados que tenham investidura jurídica/legal para esse tipo de prática. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    RESOLUÇÃO CFB N.º 42 DE 11 DE JANEIRO DE 2002:

    Art. 11 - São direitos do profissional Bibliotecário:

    a) exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, sexo, cor e idade;

    b) apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional, devendo, neste caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em particular, ao Conselho Regional;

    c) votar e ser votado para qualquer cargo ou função em órgãos ou entidades de classe, nos termos da legislação vigente;

    d) defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional;

    [...].


ID
3283465
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue o próximo item.

Se o bibliotecário não pagar a anuidade prevista pelo órgão de classe, será suspenso por até três anos e, caso persista o débito, seu registro será cancelado.

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 9.674/1998

    Art. 40. § 3  A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas e multas somente cessará com o recolhimento da dívida, podendo estender-se a até três anos, decorridos os quais o profissional terá, automaticamente, cancelado seu registro, se não resgatar o débito, sem prejuízo da cobrança executiva.

    Gab. Certo


ID
3283468
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue o próximo item.

É vetada a censura pública ao bibliotecário como penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua integridade moral e profissional.

Alternativas
Comentários
  • Errado. A censura pública é uma das formas de penalidade:

    "Art.13 - A transgressão de preceito deste Código, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades:

    a) advertência reservada;

    b) censura pública;

    c) suspensão do registro profissional pelo prazo de até três anos;

    d) cassação do exercício profissional com apreensão de carteira profissional;

    e) Multa de 1 a 50 (cinquenta) vezes o valor atualizado da anuidade. "

    Resolução CFB nº 42, de 11 de janeiro de 2002.

  • CENSURA PÚBLICA FAZ PARTE DAS PENALIDADES DO CÓDIGO DE ÉTICA.


ID
3352717
Banca
IBADE
Órgão
IF-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e dá outras providências, a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional, é:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.674/1998

    Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

           § 1 É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    Gab. B


ID
3447505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.


Bibliotecário é designação privativa dos bacharéis em biblioteconomia, sendo ilegal o exercício dessa profissão sem o devido registro profissional no conselho regional e sem o pagamento da anuidade relativa a esse registro.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 9.674 (1998, p. 1-3):

    Art. 1°. O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

           Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da CLT é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.

    Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. Certo

  • A questão cobra conhecimentos básicos sobre o exercício da profissão de bibliotecário de acordo com a legislação nacional.

    A Lei 9674/1998 é a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Esta lei determina:

    “Art. 1o O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

    Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia".

    Quanto a obrigatoriedade do pagamento de registro profissional para o pleno exercício da profissão, a previsão legal se encontra na mesma normativa no artigo 38 que regula:

    “Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário".

    Sendo assim, a assertiva é identificada como correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3616318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Chesf
Ano
2006
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que versam sobre a legislação, a formação e o mercado de trabalho do bibliotecário.


As atividades específicas da biblioteconomia são exercidas no interior de bibliotecas ou demais unidades de informação (centros de informação e documentação, principalmente), em que os profissionais contratados são munidos de diploma em biblioteconomia e fiscalizados pelo conselho profissional.

Alternativas
Comentários
  • Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.


ID
3616333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Chesf
Ano
2006
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que versam sobre a legislação, a formação e o mercado de trabalho do bibliotecário.


A profissão do bibliotecário é institucionalizada, pois se caracteriza pela existência corporativa de um conselho profissional, mas o compromisso do bibliotecário com a sociedade é sancionado pelo Estado por meio das escolas de Biblioteconomia.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O compromisso com a sociedade está descrito na Resolução CFB nº 207/2018 Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

    Art. 2º – A profissão de Bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços de informação à sociedade e a garantia de acesso indiscriminado aos mesmos, livre de quaisquer embargos. Parágrafo único – O bibliotecário repudia todas as formas de censura e ingerência política, apoia a oferta de serviços público e gratuitos, promove e incentiva o uso de coleções, produtos e serviços de bibliotecas e de outras unidades de informação, segundo o conceito de acesso aberto e universal. Art. 3º – A atuação do bibliotecário fundamenta-se no conhecimento da missão, objetivos, áreas de atuação e perfil sociocultural do público alvo da instituição onde está instalada a unidade de informação em que atua, bem como das necessidades e demandas dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.

    Art. 5º – São deveres do bibliotecário:

    d) contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o país;


ID
3711205
Banca
FUNDEPES
Órgão
UFVJM-MG
Ano
2017
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.


Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo obrigatória a indicação de seu respectivo número de registro.


ID
3818275
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de bibliotecário, conforme a legislação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    A) a profissão será exercida pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, e por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas.

    C) bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, podem exercer a profissão sem revalidação de diploma no Brasil, desde que estejam registrados no CRB de sua região e estejam em dia com a anuidade.

    É preciso revalidar o diploma para exercer a profissão no Brasil.

    D) o bibliotecário não terá preferência, quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

    O bibliotecário TERÁ PREFERÊNCIA quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

    E) a apresentação do comprovante de habilitação profissional dispensa a prestação de concurso para o provimento dos cargos na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, e nas concessionárias de serviços públicos.

  • Acrescentando...

    Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Art 5º O certificado de registro ou a apresentação do título registrado, será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou impôsto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. B

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos básicos sobre a legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário.

    A profissão de bibliotecário é regulamentada pela LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962. Com base na lei, o candidato deve buscar as inversões e inconsistências presentes nos textos das alternativas para então escolher a alternativa correta.

    Analisando os textos das questões, identificamos:

    a) INCORRETA. O erro está em “por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas". O exercício da profissão é exclusivo aos Bacharéis em Biblioteconomia ou Bibliotecários formados em instituições estrangeiras com diploma válido no Brasil. (Artigo 2º).

    b) CORRETA. O texto apresentado é o mesmo que regulamenta as atribuições do bibliotecário no artigo 6º da lei.

    c) INCORRETA. A validação do diploma é obrigatória conforme indicado no artigo 2º.

    d) INCORRETA. A preferência é indicada pelo artigo 7º da lei.

    e) INCORRETA. O erro está em “dispensa a prestação de concursos".

    Gabarito do Professor: Letra B

ID
4085560
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:


I. aos Bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

II. aos bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

III. aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos tenham sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias, seminários etc.


As afirmações acima são verdadeiras, EXCETO, a(s) opção(ões):

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. C


ID
4118629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.


As resoluções do CFB passam a ter força de lei somente depois de aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicadas no Diário da Justiça

Alternativas

ID
4139695
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No Brasil, a atuação do profissional bibliotecário é antiga. Em relação à legislação da área de Biblioteconomia, o exercício da profissão do bibliotecário é regulada pela Lei nº

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    A lei 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

  • A) 10.753/2003.

    Institui a Política Nacional do Livro.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) 8.112/1990.

    de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) 7.504/1986.

    de 02 de julho de 1986 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário e dá outras providências.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) 4.084/1962.

    de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regula seu exercício.

    ------------------------------------

    Gabarito: D


ID
4166797
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Indique a alternativa que não constitui infração disciplinar segundo a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário”.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO X

    DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E RECURSOS

    Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Art. 39. Constituem infrações disciplinares:

    I - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados;

    II - praticar, no exercício profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção penal;

    III - não cumprir, no prazo estipulado, determinação emanada do Conselho Regional em matéria de competência deste, após regularmente notificado;

    IV - deixar de pagar ao Conselho Regional, nos prazos previstos, as contribuições a que está obrigado;

    V - faltar a qualquer dever profissional previsto nesta Lei;

    VI - transgredir preceitos do Código de Ética Profissional.

    Parágrafo único. As infrações serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.


ID
4925038
Banca
FEPESE
Órgão
TCE-SC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 7504, de 2 de julho de 1986, o exercício ilegal da profissão do bibliotecário é caracterizado por:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei n.º 7504, de 2 de julho de 1986

    Art. 2º - As pessoas que tenham exercido, até 30 de junho de 1962, cargo ou função de Técnico de Documentação só poderão exercer a profissão de Bibliotecário após satisfazerem aos seguintes requisitos:

    I - registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, a cuja jurisdição estiverem sujeitos;

    II - pagamento da anuidade do Conselho Regional de Biblioteconomia, na forma estabelecida pelo Decreto n° 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamenta a Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Gab. D


ID
5176231
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que diz respeito ao profissional Bibliotecário analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:
I. São profissionais liberais, podem ser bacharéis, mestres ou doutores; e sua função é tratar a informação, tornando-a acessível em qualquer suporte informatizado.
II. As áreas de atuação dos bibliotecários abrangem bibliotecas públicas e privadas, centros de informação, redes de dados e sistemas de informações.
III. Como administrador e disseminador de informação, habilita-se a adequar métodos e técnicas de sua profissão às necessidades específicas de seu trabalho, sabendo valer-se dos melhores recursos da Informática, Reprografia e da Microfilmagem, entre outros, para agilizar e otimizar suas funções.
IV. O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise a organização e obtenção de informações e como gestor da informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade.
A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Todas corretas. Alternativa B.

  • Esta questão cobra do candidato características sobre o exercício da profissão de bibliotecário. 

    As opções apresentadas se baseiam em fontes diversas que vão dos textos de leis que regulamentam a profissão até a definições encontradas em dicionários e na literatura da área. 

    Abaixo identificamos as opções como: 

    I – CORRETA. Os bibliotecários são profissionais liberais (livres para exercer sua profissão sem vínculo empregatício desde que possuam diploma na área) que trabalham com o tratamento da informação (catalogação, classificação, indexação, etc) para o atendimento de determinado público.  

    II – CORRETA. O bibliotecário está apto para exercer suas funções em qualquer ambiente que trabalhe com a organização e fornecimento de informação para determinado público, seja na esfera pública ou privada. 

    III – CORRETA. A aplicação de técnicas próprias da profissão para disseminar e atender as necessidades da informação do público é a razão de ser da profissão, estando presente inclusive nas leis da Biblioteconomia de Ranganathan. 

    IV – CORRETA. Novamente, o bibliotecário pode atuar em qualquer ambiente ou negócio que trabalhe com a obtenção de informação que precisa ser organizada para então ser disseminada ao público. 

    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
5176267
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao exercício da profissão de Bibliotecário:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei Nº 4.084/1962

    Dispões sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art 4º Os profissionais de que trata o art. 2º, letras b desta lei, só poderão exercer a profissão após haverem registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.

    Gab. C

  • Esta questão aborda o exercício da profissão de bibliotecário conforme a legislação. 

    O exercício da profissão de bibliotecário é regulado no território nacional pela Lei nº 4.084/1962. 

    Os temas abordados nas alternativas encontram-se na seção “Do Exercício da Profissão de Bibliotecário e das suas Atribuições" da lei. Com base no texto da referida lei, identificamos as alternativas como: 

    A) INCORRETA. O parágrafo único do artigo 2º expressa que não é permitido o exercício da profissão por diplomados em cursos por correspondência, cursos intensivos e cursos de férias. 

    B) INCORRETA. É obrigatório o registro do diploma na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura para o bacharelado poder exercer a profissão. 

    C) CORRETA. O item b do art. 2º confirma que a revalidação do diploma em território brasileiro por parte de profissionais formados no exterior dá a permissão de exercício da profissão no Brasil. 

    D) INCORRETA. O erro está em “não oficiais".  

    Gabarito do Professor: Letra C .


ID
5345173
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário,

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Art 9º O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

    Art 20. As atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias são as seguintes:

    a) registrar os profissionais de acôrdo com a presente Lei e expedir carteira profissional;

    b) examinar reclamações e represensações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Biblioteconomia.

    Gab. E

  • A questão cobra conhecimentos específicos sobre a legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário no Brasil. 

    A Lei 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício no território nacional.  

    As alternativas apresentam temas diversos que compõe o texto da legislação. Abaixo identificamos as alternativas incorretas e indicamos a opção correta, demarcando sua localização no texto da lei. 

    A) INCORRETA. A revalidação do diploma nestes casos é obrigatória segundo o artigo 2º da lei. 

    B) INCORRETA. Estas atribuições são dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia de acordo com o artigo 20 da lei. 

    C) INCORRETA. O artigo 7º dá preferência aos Bacharéis em Biblioteconomia na prestação destes serviços. 

    D) INCORRETA. A fiscalização é compartilhada pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia como previsto no artigo 8º. Os conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial de acordo com o artigo 9º. 

    E) CORRETA. Previsto corretamente no artigo 6º da lei. 

    Gabarito do Professor: Letra E 


ID
5370274
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício prevê que

Alternativas
Comentários
  • Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Resposta: B

  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998

     "Art. 3 O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

           I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

           II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente; (...)"

    LETRA B