Questão 3206764

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Os cirurgiões‐dentistas poderão sofrer a pena disciplinar de suspensão do exercício profissional de até trinta dias, sendo de competência do Conselho Regional em que estavam inscritos, ao tempo do fato punível, aplicar a referida sanção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•    LEI 4234/1964

  Art. 17. O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.

   Art. 18. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos são as seguintes:

      a) advertência confidencial, em aviso reservado;

      b) censura confidencial, em aviso reservado;

      c) censura pública, em publicação oficial;

      d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

      e) cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.

  GABARITO : CERTO