Questão 3206767

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Somente as pessoas físicas vinculam‐se à jurisdição de Conselho Regional por meio de inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 105 da Resolução CFO n.º 63/2005

  Art. 105. As pessoas físicas e jurídicas, com exceção das entidades representativas da classe, vinculam-se à jurisdição de um Conselho Regional através da inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

  Gabarito: Errado