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Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de MÉDICO, DENTISTA ou FARMACÊUTICO, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites
pode ser tido como crime "comum" (sem autorização legal) ou crime "próprio" (excedendo-lhe os limites);
trata-se de crime habitual e de perigo abstrato;
processo e julgamento no Jecrim;
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O artigo
282, do Código Penal, que tipifica a conduta de exercício ilegal da medicina,
também criminaliza o exercício sem autorização da profissão de dentista, sendo
denominado, inclusive, como crime de “exercício ilegal da medicina, arte
dentária ou farmacêutica", senão vejamos: “exercer, ainda que a título
gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização
legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos." A afirmação constante da questão é, portanto, errada.
Gabarito do professor: Errado
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Medicina.
Odontologia
Farmácia.
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GABARITO: ERRADO
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
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médico, dentista ou farmacêutico...
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O artigo 282, do Código Penal, que tipifica a conduta de exercício ilegal da medicina, também criminaliza o exercício sem autorização da profissão de dentista, sendo denominado, inclusive, como crime de “exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica", senão vejamos: “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos." A afirmação constante da questão é, portanto, errada.
Gabarito do professor: Errado