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Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
≠
Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa
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art. 283 CP-
CHARLATANISMO= meio infaLível e secreTo
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A conduta narrada nesta questão configura o crime de charlatanismo, tipificado no artigo 283, do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". O crime de curandeirismo, por sua vez, vem tipificado no artigo 284 do Código Penal que assim dispõe: "Exercer o curandeirismo: I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III - fazendo diagnósticos". Sendo assim, a assertiva contida neste item está equivocada.
Gabarito do professor: Errado
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GABARITO ERRADO
Do charlatanismo (art. 283):
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
1. Conceitos:
a. Charlatão – mercador ambulante que vende drogas e elixires reputados milagrosos, atraindo e iludindo o público;
b. Inculcar – recomendar, influencia ou sugerir;
c. Anunciar – divulgar ou noticiar;
d. Meio secreto – de que somente o agente tenha conhecimento;
e. Infalível – que não há a possibilidade de falha.
2. Trata-se do estelionatário da medicina. Pode ser autor qualquer pessoa, inclusive o médico que anuncie cura por meio secreto ou infalível.
3. O sujeito ativo deve ter a ciência de que o meio por ele divulgado é ineficaz, ou seja, imprescindível é a existência de má-fé.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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GABARITO: ERRADO
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Nélson Hungria diferencia o exercício ilegal da medicina, o charlatanismo e o curandeirismo:
" Enquanto o exercente ilegal da medicina tem conhecimentos médicos, embora não esteja devidamente habilitado para praticar a arte de curar, e o charlatão pode ser o próprio médico que abastarda sua profissão com falsas promessas de cura, o curandeiro é o ignorante chapado, sem elementares conhecimentos da medicina, que se arvora em debelador dos males corpóreos".
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Charlatanismo!
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Gab. "ERRADO"
Bizu: Falou em INFALÍVEL.. é Charlatanismo
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Curandeirismo: ♦ prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; ♦ Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; ♦ Fazendo diagnósticos
Charlatanismo: “Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”
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Cuidado!
Charlatanismo não é crime Habitual - Admite tentativa
Exercício ilegal de medicina , arte dentária, Farmacêutico - Habitual - Não admite tentativa.
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GABARITO ERRADO
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.