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Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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O crime de
infração de medida sanitária preventiva encontra-se previsto no artigo 268, do
Código Penal, que tem a seguinte redação “infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
Nos termos do parágrafo único do mencionado dispositivo legal, “a pena é aumentada de um terço, se o agente é
funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico,
dentista ou enfermeiro". Com efeito, a assertiva contida nesta ação está correta.
Gabarito do professor: Certo
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CERTO, de acordo com o Art.268 parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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Procurando colaborar:
Lembrando que esse crime não admite a modalidade culposa, porém, admite-se a tentativa.
As causas de aumento são:
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GABARITO: CERTO
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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Não somente os dentistas, bem como os profissionais de Saúde Pública
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Parágrafo único d Art. 268 - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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Uma conquista de cada vez, ok
Se você aprendeu algo, hoje, fique feliz.
Conhecimento é assim, mesmo leva tempo para fixar. Tudo vai dá certo, não desiste, ok.
Sim, caso vc tenha dificuldade para aprender um assunto vou te dar uma dica: Entra no teu quarto fecha tua porta e pede a DEUS de joelhos que ele te abençoa, não esqueça a sabedoria vem de DEUS. ninguém tem se ele não liberar.
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O crime de infração de medida sanitária preventiva encontra-se previsto no artigo 268, do Código Penal, que tem a seguinte redação “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Nos termos do parágrafo único do mencionado dispositivo legal, “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro". Com efeito, a assertiva contida nesta ação está correta.
Gabarito do professor: Certo