-
Seguem alguns crimes que preveem expressamente a pena de multa:
CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença
Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Fonte: Código Penal
-
Curte ai quem está EM CASA resolvendo questões na quarentena do vírus chines e só o que se fala agora é no crime do art. 268 do CP e na portaria interministerial nº 7 de 18 de março de 2020
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Com fé em DEUS e fazendo cada um a sua parte vamos superar essa pandemia.
-
Há diversos crimes contra a saúde pública que são apenados por pena de multa como, por exemplo, o delitos tipificados no artigo 268 (infração de medida sanitária preventiva), artigo 269 (omissão de
notificação de doença), artigo 272 (falsificação,
corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios), artigo 273 (falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais) etc, todos do Código Penal. Sendo assim, a assertiva contida no enunciado da questão está incorreta.
Gabarito do professor: Errado
-
Quase todos os crimes contra a saúde pública cominam a pena de multa, EXCETO:
a) EPIDEMIA, art. 267.
b) ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL, art. 270.
c) CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, art. 271.
-
Comentário do Professor do QC:
Há diversos crimes contra a saúde pública que são apenados por pena de multa como, por exemplo, o delitos tipificados no artigo 268 (infração de medida sanitária preventiva), artigo 269 (omissão de notificação de doença), artigo 272 (falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios), artigo 273 (falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais) etc, todos do Código Penal. Sendo assim, a assertiva contida no enunciado da questão está incorreta.
Gabarito: Errado
-
Via de regra, sempre que presente intuito de lucro será aplicada multa.
-
ERRADO
Condutas em que temos pena de multa quando o fim é lucro:
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Curandeirismo