Questão 3207163

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica; Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica; Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática; Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição; Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia; Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

A CF estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS)

• A. não poderão contratar agentes comunitários de saúde.
• B. poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo privado.
• C. somente poderão permitir que servidores públicos concursados da área da saúde lotados naquele município atuem no combate às endemias.
• D. poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
• E. poderão contratar agentes de combate às endemias livremente, desde que observem a natureza e a complexidade das atribuições.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme CF de 1988, art. 198:

  ? § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006).

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