A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativo. A banca pede que o candidato assinale a alternativa correta, de acordo com o problema abaixo:
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na CF:
Vejamos as alternativas:
a) imparcialidade; impessoalidade; moralidade; sigilo; e eficácia.
Errado. Imparcialidade não é princípio administrativo. Sigilo não é princípio e Eficácia diz respeito ao ato administrativo se válido, nulo, anulável, inexistente ou irregular. Prudência e austeridade não são princípios administrativos
b) moralidade; eficácia; eficiência; prudência; proporcionalidade; e austeridade.
Errado. Eficácia, vide letra "A". Proporcionalidade é princípio administrativo, porém, não está expresso na CF.
c) legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
d) competência; legalidade; parcialidade; eficácia; e praticidade.
Errado. Competência trata-se de requisitos do ato administrativo. Parcialidade e praticidade não são princípios administrativos. Eficácia, vide letra "A".
e) legalidade; perseverança; publicidade; eficácia; e especificidade.
Errado. Perseverança e especificidade não são princípios administrativos, quiçá estão previstos na CF.
Gabarito: C
Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca dos princípios informativos da administração pública previstos expressamente na Constituição da República, os quais vêm elencados no art. 37, caput, da CRFB/88:
"Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Assim sendo, da leitura deste preceito constitucional em cotejo com as alternativas fornecidas pela Banca, resta claro que a única que corresponde, com exatidão, ao rol de princípios constitucionais expressos, é aquela indicada na letra C.
Gabarito do professor: C