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GAB: LETRA C.
São princípios explícitos da Administração Pública, seja direta ou indireta, o bom e velho LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
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Dessa eu não sabia...
Princípio fundamental do direito processual penal:
O que é o princípio da oficiosidade?
A autoridade policial e o Ministério Público, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir ex officio (daí o nome princípio da oficiosidade), não aguardando qualquer provocação.
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CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
GAB: C
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A questão trata sobre os princípios da administração pública.
Tal assunto é regulado pelo art. 37 da CF/88:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência [...]".
Logo, o rol de princípios expressos da Administração Públicas é o
seguinte: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Após essa introdução, vamos à análise das alternativas:
A) ERRADO. O correto seria moralidade.Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o
princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os
valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios
da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.
B) ERRADO. O correto seria impessoalidade. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o
princípio da impessoalidade tem como um de seus efeitos a proibição de que na
publicidade dos atos, obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos
públicos constem nomes, símbolos e imagens que caracterizem a promoção de
autoridades ou servidores públicos.
C) CORRETO. O princípio da eficiência é um princípio da Administração Pública
expresso no art. 37 da CF/88. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio
da eficiência diz respeito a uma administração pública focada em uma
produtividade elevada, na economicidade, na qualidade e celeridade dos serviços
prestados, na redução dos desperdícios, na desburocratização e no elevado
rendimento funcional.
D) ERRADO. O princípio da eficácia não consta no art. 37 da CF/88.
E) ERRADO. A oficiosidade (sem interesse) não é um princípio da Administração
Pública expresso no art. 37 da CF/88.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
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Princípios da Administração Pública- art. 37 da CF
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Gab: C
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Limpe
legalidade
impessoalidade
moralidade
pulicidade
eficiência