Questão 3208369

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o critério legal para a caracterização da espécie acidentária do benefício aplicável quando houver significância estatística da associação entre a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade econômica da empresa na qual o segurado é vinculado e a quem se deve o ônus da prova do nexo técnico. 

• A. nexo técnico profissional e o ônus da prova é da empresa 
• B. nexo técnico do trabalho e o ônus da prova é da empresa 
• C. nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho e o ônus da prova é do trabalhador 
• D. nexo técnico individual decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto e o ônus da prova é da empresa  
• E. nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e o ônus da prova é da empresa

Gabarito: E

Comentários

• Art. 21-A, lei 8.213/91. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

  § 2º. A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social. (Segundo o STJ, este parágrafo demonstra a presunção relativa em favor do seguro de que a doença é acidentária, ou seja, proveniente do trabalho).