Questão 3208372

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Decreto  Presidencial n.º 8.691/2016 trouxe mudanças na concessão do auxílio‐doença e na perícia médica do INSS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma delas. 

• A. Não é mais exclusiva do perito médico do INSS a avaliação pericial do trabalhador. 
• B. O empregado somente poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para sua recuperação após avaliação pericial do perito do INSS ou do médico do Sistema Único de Saúde (SUS). 
• C. A  prorrogação  do  auxílio‐doença  será  dada  após  a  realização  de  avaliação  pericial  exclusivamente por  médico perito do INSS.
• D. Ao retornar ao trabalho após a alta do benefício pago pelo INSS de auxílio‐doença acidentário, o trabalhador não tem mais assegurado o direito à estabilidade no emprego por um ano. 
• E. A emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) passou a ser de responsabilidade exclusiva de médico da empresa ou, na inexistência dele, do médico  do SUS assistente do trabalhador. 

Gabarito: A

Comentários

• Comentários baseado no Decreto 8.691/16 (altera o Decreto 3.048/99).

  GABARITO LETRA A: Art. 75, §2º. Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos,o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros OU, na hipótese do art. 75-B, de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde - SUS, ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado, conforme previsto no art. 75-A.

• Não sei muito sobre Direito Previdenciário, mas essa questão não estaria desatualizada?

  § 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial.