Questão 320917

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo, como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de pagamento mensal. Entretanto, em caso de extinção de seu contrato, se ele ainda for menor de idade, não poderá dar quitação das verbas rescisórias sem assistência de seu responsável legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 439 da CLT - É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
• Mas no caso e ser menor de 16 ( e ainda ser maior de 14) não teria que deixar claro que é na condição de aprendiz?
  Fiquei na dúvida, porque como regra, é proibido qualquer trabalho ao menor de 16.
  Vejam o XXXIII do art. 7 da CF:
  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
  Caso alguém tenha uma explicação, favor deixar recado.
• Também não compreendi, pois a questão não fala de aprendizado.
• Pessoal, a questão não descreve: menor de dezesseis anos. E sim: menor com dezesseis anos.
• Caramba amigo ... é verdade ... a preposição COM faz toda a diferença!
• Vamos interpretar a questão!
• RESPOSTA: C