Questão 320926

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.

Se determinada empregada tiver dado à luz seu filho no dia 23/3/2011, terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, podendo seu aviso prévio ser apresentado pelo empregador, portanto, somente a partir do dia 24/9/2011.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O aviso prévio poderia ser apresentado no dia 24/8/2011.
• A questão exigia conhecimento de 2 temas:
  1 - A garantia em foco se estende até o quinto mês depois do parto
  2 - Durante a garantia de emprego não pode ser apresentado aviso-prévio, tendo em vista a incompatiblidade entre os institutos!
• Vale lembrar que a empregada gestante tem assegurado pela Constituição Federal:
  uma licença de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário, sendo 
  inclusive vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa. 
  Faz jus, ainda a uma estabilidade provisória desde 
  a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
  
  Obs: A comprovação da gravidez durante o prazo do Aviso Prévio dá 
  direito ao salário-maternidade, pois o período de Aviso prévio integra o 
  Contrato de Trabalho.
  
  

  Sem prejuízo do salário é garantido á empregada durante a 

  gravidez:  

  a) mudar de função caso por questões de saúde a gravidez exija;  

  b) o direito de ausenta-se para seis consultas médicas e demais 

  exames complementares;  

  c) dois intervalos de meia hora para amamentação (art. 396 

  da CLT);  

  d) as empresas onde trabalhem pelo menos 30 mulheres o 

  empregador deverá ter creches. Porém tal exigência será suprida por 

  convênios com Sesi, Sesc e etc. O pagamento de reembolso creche 

  também supre a exigência de instalação de creche;  

  e) É exigida a manutenção de uma cozinha, com instalações 

  sanitárias nos locais destinados à amamentação.
  
  Bons estudos!
• A garantia de emprego é desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o parto ocorreu no dia 23 de 
  Março de 2011, ela terá garantia de emprego até o dia 23 de agosto. Portanto o aviso prévio pode ser apresentado a partir do dia 24/8/2011.

• A questão afirma que a empregada terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, já incluindo o aviso prévio de 30 dias, sendo que, a questão não menciona o tempo de exercício no trabalho, que poderia ser 2 anos ou mais e não poderia estipular este prazo de até 23/09/2011.
  Corrija-me se estiver errado, por favor.

• De acordo com o art. 10, II, b do ADCT a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
  Na questão apresentada, portanto, o aviso prévio poderia ser dado a partir do dia 24/08/2011.

• O prazo de estabilidade da gestante é de até cinco meses após o parto. Logo, se a empregada deu luz no dia 23/03/2011 a partir dessa data a empregada terá a garantia da estabilidade até 23/08/2011 (5 meses), podendo receber o aviso prévio no dia 24/08/2011.

  RESPOSTA: ERRADO