Questão 3210295

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina); Lei Complementar nº 187 de 2016

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

• A. Em caso de prorrogação do contrato para o ano letivo subsequente poderão ser concedidas férias com o respectivo adicional constitucional de 1/3 e 30 dias de gozo de férias, mesmo que não possua o período aquisitivo mínimo de 12 meses.
• B. Após a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por classificação, independendo das áreas de ensino.
• C. Prescindirá de processo seletivo de provas ou de provas e títulos a admissão por tempo determinado quando restar frustrada a seleção anteriormente realizada, por ausência de interessados ou aprovados, devendo ser realizado novo processo seletivo no prazo máximo de 2 anos depois da última seleção.
• D. É opcional ao Professor admitido em caráter temporário avisar à chefia imediata sobre a falta ao serviço 48 horas após a ocorrência.
• E. A chamada dos candidatos classificados será realizada bienalmente, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.

Gabarito: A