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Questões de Lei Complementar nº 187 de 2016

ID
3117496
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):

As contratações de que trata esta Lei Complementar serão realizadas pelo prazo máximo do término do ano letivo em vigor, e somente nos casos de extrema relevância e urgência, justificadas através de exposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de motivos aprovada pelo Chefe do Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, os contratos poderão ser prorrogados..... (1)......, para no máximo até.....(2)....... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Alternativas
ID
3117499
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas seguintes hipóteses:

1. A pedido do próprio interessado ou por iniciativa da Administração Pública, sem a necessidade de comunicado prévio.
2. Quando a vaga então ocupada for preenchida por Professor efetivo.
3. Quando ocorrer aumento do número de aulas na unidade escolar.
4. A título de penalidade, resultante de processo disciplinar.
5. Quando decorridos mais de 3 dias consecutivos ou 5 dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
ID
3210295
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

Alternativas
ID
3210298
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ............... meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de Avaliação Especial de Desempenho para o cargo, como condição de aquisição da estabilidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
ID
3210304
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

A exoneração de ofício dar-se-á quando:

1. forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
2. o servidor for nomeado, tomado posse e entrado em exercício no prazo estabelecido.
3. o servidor atingir a idade de 70 anos.
4. o servidor atingir a idade de 65 anos.
5. não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
ID
3210307
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

Após a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por disciplina, nas respectivas áreas de ensino.

A chamada dos candidatos classificados será realizada ........................., de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas