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ID
3211396
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.


Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 31. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos Cirurgiões-Dentistas inscritos são as seguintes:

        a) advertência confidencial, em aviso reservado;

        b) censura confidencial, em aviso reservado;

        c) censura pública, em publicação oficial;

        d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

        e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

  • Complementando o colega:

    Decreto n.º 68.704/1971

      Art. 31. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos Cirurgiões-Dentistas inscritos são as seguintes:

      a) advertência confidencial, em aviso reservado;

      b) censura confidencial, em aviso reservado;

      c) censura pública, em publicação oficial;

      d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

      e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

      Parágrafo único. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à gradação deste artigo.

    Gabarito: CERTO