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Gabarito: Certo
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
I - inaugurar a sessão legislativa;
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lei de diretrizes orçamentárias
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"O Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento"
Questão: Errada
Discordo do gabarito!
"sem que haja a aprovação do orçamento" por acaso é obrigado a aprovar?
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Gabarito: Certo
Art. 57. § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
I - inaugurar a sessão legislativa;
(Passível de anulação, pois há exigência da aprovação do projeto da LDO, o que é diferente de aprovação do orçamento).
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Orçamento não! LDO, não enche meu saco essa hora! Orçamento é gênero, da qua aLei de Diretrizes orçamentária é espécie.
#PAS
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Para não errar mais.
CF/88
Art. 57, § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
§ 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta
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Uma coisa é dizer orçamento outra , Lei de diretrizes orçamentárias.
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Tá errado? Tá! Mas temos que ir de acordo com a banca pessoal, melhor marcar "errado" e "acertar" a questão do que correr o risco de ser reprovado por bobeira
fé!
@futuro.mp
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Orçamento não é LDO!
Questão com margem para anulação!
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Questão que se souber com confiança vc pode errar.
Mas tudo bem, adiante!!
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
o que de fato torna a questãoo correta segundo a constituição.
fonte:câmara dos deputados
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Não era da LDO? Nao sei mais nada, meu Deus..
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Segundo o comentário do professor, a questão está correta.
"Dessa forma, a assertiva que afirma que o Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento está correta por força do art. 57,§2°, da CRFB."
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A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional do Poder Legislativo. Sobre a temática, é certo afirmar que o Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento. Nesse sentido, segundo a CF/88:
Art. 57, § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
§ 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
I - inaugurar a sessão legislativa.
Gabarito do professor: assertiva certa.
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Quem formulou essa questão não estudou! ORÇAMENTO SIGNIFICA LOA (QUE CONTÉM RECEITAS E DESPESAS)
LDO NÃOOOOOO É ORÇAMENTOOOOOOOO
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Essa banca... Meu DEUS.