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ID
3211444
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.


O Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. 

    3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

    I - inaugurar a sessão legislativa;

  • lei de diretrizes orçamentárias
  • "O Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento" Questão: Errada Discordo do gabarito! "sem que haja a aprovação do orçamento" por acaso é obrigado a aprovar?
  • Gabarito: Certo

    Art. 57. § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

    3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

    I - inaugurar a sessão legislativa;

    (Passível de anulação, pois há exigência da aprovação do projeto da LDO, o que é diferente de aprovação do orçamento).

  • Orçamento não! LDO, não enche meu saco essa hora! Orçamento é gênero, da qua aLei de Diretrizes orçamentária é espécie.

    #PAS

  • Para não errar mais.

    CF/88

    Art. 57, § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

    § 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta 

  • Uma coisa é dizer orçamento outra , Lei de diretrizes orçamentárias.

  • Tá errado? Tá! Mas temos que ir de acordo com a banca pessoal, melhor marcar "errado" e "acertar" a questão do que correr o risco de ser reprovado por bobeira

    fé!

    @futuro.mp

  • Orçamento não é LDO! Questão com margem para anulação!
  • Questão que se souber com confiança vc pode errar.

    Mas tudo bem, adiante!!

  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

    o que de fato torna a questãoo correta segundo a constituição.

    fonte:câmara dos deputados

  • Não era da LDO? Nao sei mais nada, meu Deus..

  • Segundo o comentário do professor, a questão está correta.

    "Dessa forma, a assertiva que afirma que o Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento está correta por força do art. 57,§2°, da CRFB."

  • A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional do Poder Legislativo. Sobre a temática, é certo afirmar que o Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento. Nesse sentido, segundo a CF/88:

    Art. 57, § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

    § 3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

    I - inaugurar a sessão legislativa.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • Quem formulou essa questão não estudou! ORÇAMENTO SIGNIFICA LOA (QUE CONTÉM RECEITAS E DESPESAS)

    LDO NÃOOOOOO É ORÇAMENTOOOOOOOO

  • Essa banca... Meu DEUS.