SóProvas

ID
3211720
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.


Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    artigo 5º da Constituição Federal

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Questão de Direito Administrativo caindo no filtro e ética kkkkkk

  • Princípio Democrático.

    A Ação popular é um instrumento de participação política de natureza constitucional, sendo reflexo do princípio democrático.

    CF. Art. 1º. Parágrafo Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

  • Assertiva C

    Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

  • Anular atos lesivos a moralidade administrativa . Atos adm humm

  • Lembrando: Cidadão é quem possui capacidade eleitoral (quem tem título).