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ID
3211753
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.

Alternativas
Comentários

  •  integralidade das anuidades--> ERRADO

    2/3 das anuidades pagas pelos profissionais--> CERTO

  • Lei n.º 4.324/1964  

    Art. 12. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

      a) taxa de inscrição;

      b) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais;

      c) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho;

      d) 2/3 das multas aplicadas;

      e) doações e legados;

      f) subvenções oficiais;

      g) bens e valores adquiridos.

  • ERRADA!!! NO PRIMEIRO PARÁGRAFO, DO ART. 21, DA REFERIDA LEI 68.704, DIZ QUE, É vedada aos Conselhos Regionais a cobrança de quaisquer taxas não previstas expressamente

    neste artigo.

  • parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas - ERRADA

    a integralidade das anuidades - ERRADA

  • errei por causa desta palavra "INTEGRALIDADE" KKKK