Questão 3211765

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-MT
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro; Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Resolução CFO n.º 63/2005

  Art. 335. Diante da omissão no dever de prestar contas; da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Conselho Federal de Odontologia, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; ou, ainda, da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano aos cofres dos Conselhos de Odontologia, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à Autarquia.

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

  Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/