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ID
3211903
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação. O resultado obtido será revertido à dotação do órgão integrante do SIAFI ao qual pertence o material.

Alternativas
Comentários
  • As pessoas jurídicas a que pertencem os bens públicos estão relacionadas no artigo   do nosso  . São elas: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (inclusive as associações públicas); as demais entidades de caráter público criadas por lei. É importante frisar que os bens públicos pertencem às Pessoas Jurídicas e não aos órgãos.

    Fonte: jus.com.br/artigos/63420-alienacao-de-bens-da-administracao-publica

  • A primeira parte da questão é VERDADEIRA: "Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação."

    Lei 8.666

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    § 6  Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.  

    .

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:           

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);