Questão 3215005

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Assim, de acordo com a resolução n°453 de maio de 2012, é correto afirmar que

• A. o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.
• B. a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual e municipal, obedecida a Lei nº 8.080/90 que determina como os conselhos serão organizados.
• C. o número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. A distribuição de vagas será de forma paritária, sendo destinada 50% de representação ao governo e a prestadores de serviços.
• D. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo e a representação do Ministério Público, como conselheiros, são obrigatórias nos Conselhos de Saúde.
• E. o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, na parte que trata da ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE:

  ? IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

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• DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  > Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.