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ID
3215449
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Várzea - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assistência terapêutica, são produtos de interesse para a saúde, EXCETO: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Segundo a LOS (8080/90):

    ? Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

    I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; 

    II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011).

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  • GABARITO: LETRA D

    Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

    I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.