Questão 3215743

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

A Resolução n° 4, de 2 de outubro de 2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial – prevê, em seu Artigo 8° , que, para a dupla contabilização do aluno no âmbito do FUNDEB, é (são) necessário(s):

• A. o diagnóstico indicando a deficiência ou o transtorno global ou a alta habilidade/superdotação de profissional da área da saúde.
• B. a matrícula na classe comum concomitante à matrícula no AEE.
• C. a matrícula na classe comum e o diagnóstico de profissional da área da saúde.
• D. a matrícula no AEE e na classe especial.
• E. a matrícula na classe comum e a comprovação de atendimento especializado na rede de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009

  Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.