Questão 3215827

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FERSB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Em relação às diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária contidas na Portaria nº 1.378, de 9 julho de 2013, é correto afirmar que

• A. a Vigilância Sanitária constitui um processo intermitente e assistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
• B. o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: vigilância; prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e promoção.
• C. os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro da Atenção Básica e Média Complexidade, sendo constituídos por: Componente Piso da Atenção Básica Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável.
• D. os recursos do Bloco de Vigilância Sanitária serão repassados anualmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.
• E. o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: monitoramento; tratamento de doenças e agravos; direcionamento e controle de ações estratégicas; redução de fatores de risco; e controle de endemias.

Gabarito: B

Comentários

• b

• A- Processo contínuo e sistemático...

  C- A aplicação dos recursos oriundos do Componente de Vigilância em Saúde guardará relação com as responsabilidades estabelecidas nesta Portaria, sendo constituído em:

  I - Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);

  II - Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

  III - Assistência Financeira aos Agentes de Combate às Endemias

  D- os recursos do Bloco de Vigilância Sanitária serão repassados MENSALMENTE de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.

  E- Art. 15. O Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de:

  I - vigilância;

  II - prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e

  III - promoção.