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ID
3216184
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Várzea - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assistência terapêutica, são produtos de interesse para a saúde, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

    I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos

     LEI Nº 8.080

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

    I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.