Questão 3217261

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IABAS - Enfermeiro I - Plantonista
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Os conselhos de saúde, órgãos colegiados e deliberativos que compõem a gestão do SUS:

• A. atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
• B. respondem pela função de controle social no SUS ao estabelecerem consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
• C. por serem autônomos prescindem da homologação de suas decisões pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
• D. são responsáveis pela execução financeira s orçamentária para funcionamento das redes de saúde hospitalar e ambulatorial.
• E. têm caráter consultivo e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a Lei 8142/90, art. 1º:

  ? § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Sobre a letra E, o caráter dos Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos.