Questão 3217810

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno; IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araraquara (São Paulo); Lei n° 9.153 de 2017 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Câmara Municipal de Araraquara, instituído pela Lei Municipal nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017, fundamenta-se em alguns princípios. Assinale a alternativa que não apresenta um desses princípios do PCCV:

• A. Racionalização da estrutura de cargos, empregos e carreiras
• B. Legalidade e segurança jurídica
• C. Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional
• D. Universalidade de atendimento
• E. Estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional

Gabarito: D