Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017:
“Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se:
VI - ______________: conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definidos no ato normativo que regulamenta a Avaliação de Desempenho;
VII - ______________: soma do vencimento-base mensal dos servidores que titularizam cargos do mesmo grupo ocupacional;
(...)
XV - ______________: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de cargo, de acordo com o Nível e Grau.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) trata do concurso público para ingresso no serviço público municipal. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os concursos serão julgados por Comissão em que pelo menos um dos membros seja estranho ao serviço público municipal.
( ) O concurso deverá estar homologado pelo Prefeito em 30 (trinta) dias, a contar do encerramento das inscrições.
( ) A nomeação para cargo que deva ser provido em caráter efetivo, depende de habilitação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados e vedadas quaisquer vantagens entre os concorrentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017, em seu Art. 2º. Para os fins desta Lei considera-se, dentre outros, que:
VIII-__________: conjunto de algarismos que designa o salário dos servidores, formado por:
a) ___________: o conjunto de cargos públicos vinculado a uma mesma tabela de vencimento, representado por algarismos arábicos;
b) ___________: indicativo, representado por números romanos, de posição vertical na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho e capacitação;
c) ___________: indicativo, representado por letras, de cada posição horizontal na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho.”
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) traz as hipóteses de Reintegração, Readmissão e Reversão. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A reversão que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso no serviço público com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público, do funcionário em disponibilidade.
( ) Reintegração é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.