Questão 321883

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Sabendo que acidente de trabalho é todo aquele que, ocorrido durante o exercício do trabalho, a serviço do empregador, acarreta lesão corporal ou perturbação funcional causadora de morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, julgue os itens de 106 a 110.

Diante da ocorrência de um acidente de trabalho em que não haja emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho ao INSS, não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, não tendo, portanto, o trabalhador nenhum direito previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A ocorrência de um acidente de trabalho é fato gerador para a concessão do auxílio-doença acidentário, para tanto, faz-se necessário que seja devidamente comprovado o dito acidente de trabalho que se dará  através da emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho - CAT, nos prazos pré-definidos legalmente, inclusive este deverá ser de imediato em caso de morte, ao INSS. Em não ocorrendo a realização da dita comunicação, naturalmente,não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, TODAVIA, isto não implica que o segurado não possa ter direito nenhum direito previdenciário, pelo simples fato de que, na condição de trabalhador, é contribuinte da previdência, devendo ser protegido quando configurada sua necessidade, todavia, não será agraciado por benefício de cunho acidentário, mas pelo auxílio-doença previdenciário ou comum, como chamado por muitos; portanto, a alternativa está errada, pois há sim, direito à percepção de benefício previdenciário, exvceto de cunho acidentário.
  
  Espero ter auxiliado!
  
  :)
• Luciana, muito bem explicado.

• Falso.