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ID
3219856
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? Segundo a CF de 1988:

    ? art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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  • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         

    fonte: CF 88

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da educação na Constituição.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Consoante art. 206, II, da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

    Resposta: C.