SóProvas

ID
322243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que, em razão de enfermidade, não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil deve ser considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

     
  • Incapacidade absoluta

                Na incapacidade absoluta, o Direito despreza a vontade do incapaz, que deve ser representado, sob pena de nulidade absoluta.

                A incapacidade absoluta é sinônimo de negócio jurídico nulo, cabível ação declaratória de nulidade, a qual é imprescritível. Rol de incapazes: Art. 3° do CC:
     
    A) Os menores de 16 (dezesseis) anos:
     
    B) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos:
     
    C) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade:
     
    OBS.: questão de prova - os surdos mudos continuam sendo tratados como absolutamente incapazes?

    A princípio, são capazes. Serão incapazes se não conseguirem exprimir as suas vontades.
  • Só complementando...


    Art. 4o São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

    III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    IV - os pródigos.

  • decoreba...
    sem necessário discernimento = absolutamente incapaz
    discernimento reduzido = relativamente incapaz

  • Atualmente apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes.

  • Art. 6o  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

    I - casar-se e constituir união estável;