Questão 3223588

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assessor Técnico - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).

Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que

• A. a Norma Básica Operacional (NOB-SUS 01/96) pretendeu transformar o SUS em um grande convênio, ignorando a Constituição de 1988.
• B. o Decreto nº 7.508 surgiu em 2011 e regulamentou a região de saúde, representando um retrocesso para a já avançada descentralização do SUS.
• C. o programa Ações Integradas de Saúde (AIS) foi decorrente do movimento municipalista da saúde e permaneceu em vigor até a criação do SUS.
• D. o Pacto pela Saúde propôs, em 2006, instituir uma nova forma de transferência de recursos federais destinados à saúde, em blocos de financiamento.
• E. o programa Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) tinha por objetivo contraporse aos ideais preconizados pela chamada Reforma Sanitária.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A) a Norma Básica Operacional (NOB-SUS 01/96) pretendeu transformar o SUS em um grande convênio, ignorando a Constituição de 1988. ? incorreto, pois, em nenhum momento, a CF de 1988 deve ser ignorada.

  B) o Decreto nº 7.508 surgiu em 2011 e regulamentou a região de saúde, representando um retrocesso para a já avançada descentralização do SUS. ? representou um avanço e não um retrocesso.

  C) o programa Ações Integradas de Saúde (AIS) foi decorrente do movimento municipalista da saúde e permaneceu em vigor até a criação do SUS.

  D) o Pacto pela Saúde propôs, em 2006, instituir uma nova forma de transferência de recursos federais destinados à saúde, em blocos de financiamento. ? correto: Do Financiamento da Atenção Básica: O financiamento da Atenção Básica deve ser tripartite. No âmbito federal o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde compõe o Bloco de financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de financiamento de investimento. Seus recursos deverão ser utilizados para financiamento das ações de Atenção Básica descritas na RENASES e nos Planos de Saúde do município e do Distrito Federal.

  E) o programa Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) tinha por objetivo contraporse aos ideais preconizados pela chamada Reforma Sanitária. ? incorreto, é algo que vai ao encontro da Reforma Sanitária.

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