Letra B
A) O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio. Errado o munícipio oferece pré- escola e com prioridade o ensino fundamental
B) O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Correta art. 58 LDB
C) A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente. Errado adequado as condições do educando
D) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Errado matricula facultativa
E) O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria. Errado todos que não tiveram acesso